Trabalho infantil afeta 12 mil crianças no Distrito Federal

Neste domingo, 12 de outubro, enquanto o Brasil comemora o Dia das Crianças, aproximadamente 12.037 meninos e meninas no Distrito Federal permanecem afastados das escolas para trabalhar, enfrentando exploração pelo mercado de trabalho. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que muitas crianças e adolescentes no país ainda sofrem o impacto do trabalho infantil, frequentemente em ambientes insalubres ou perigosos.

Apesar das festividades, essa data revela a desigualdade no acesso a uma infância segura e protegida. Segundo o Diagnóstico Rápido do Trabalho Infantil, baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, o número de crianças e jovens de 5 a 17 anos que trabalham no Distrito Federal diminuiu de 17.538 em 2023 para 12.037 em 2024, representando uma redução de 31,4% nesse intervalo.

Este resultado posiciona a capital entre as oito unidades federativas com queda no trabalho infantil, contrapondo a tendência nacional, que teve aumento de 2,1% no mesmo período.

Definição e restrições do trabalho infantil

Considera-se trabalho infantil qualquer atividade econômica ou de subsistência, remunerada ou não, executada por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, exceto o aprendizado a partir dos 14 anos. Adolescentes entre 16 e 17 anos podem trabalhar, desde que não exerçam funções insalubres, perigosas, noturnas, penosas, ou que prejudiquem sua moralidade, desenvolvimento físico, psicológico, social, e que não interfiram na frequência escolar.

Queda nos números e consequências

A redução no número absoluto de casos colocou o Distrito Federal na segunda colocação do ranking por queda percentual, com uma diminuição de 5.501 crianças e adolescentes em situação de exploração. Atualmente, a taxa local é de 2,3% em 2024, abaixo da média nacional de 4,3%.

Em entrevista ao Metrópoles, Roberto Padilha, Coordenador Nacional de Fiscalização de Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), destacou que a queda é um avanço importante, ainda que o fenômeno seja complexo. Ele atribui a melhoria a um conjunto de políticas públicas, avanço econômico e redução do desemprego. Além disso, ressaltou a intensificação das fiscalizações do MTE, que resultaram no resgate de adolescentes em situações precárias em estados como Bahia e Minas Gerais.

Piores formas de trabalho infantil

As piores formas de trabalho infantil, conforme o Decreto Nº 6.481 de 2008, incluem trabalhos que representam risco à saúde e integridade moral das crianças, como escravidão, tráfico, exploração sexual e atividades ilícitas.

No Distrito Federal, houve uma queda significativa nos casos dessas formas extremas, de 4.420 em 2023 para 3.336 em 2024, uma diminuição de 24,5%. A nível nacional, a redução foi de 5,1%, embora algumas unidades federativas tenham apresentado aumento.

Atuação e proteção às vítimas

O processo de combate ao trabalho infantil começa com denúncias recebidas pela Auditoria Fiscal do Trabalho. Confirmada a exploração, os responsáveis são obrigados a retirar as vítimas do local e cumprir com obrigações trabalhistas e legais.

Padilha enfatiza que a fiscalização visa não apenas punir, mas também reintegrar os adolescentes ao aprendizado profissional e encaminhá-los para a rede de proteção social.

Os casos são encaminhados ao Conselho Tutelar, Ministério Público e secretarias municipais para acompanhamento e inclusão das famílias em programas sociais.

Canais de denúncia

As denúncias podem ser feitas por meio do Disque 100, sistema Ipê do Ministério do Trabalho, Conselhos Tutelares, Promotorias e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

Padilha enfatiza a importância dessas informações para direcionar políticas públicas e ações de fiscalização, principalmente para formas de trabalho infantil menos visíveis, como o doméstico.

No Distrito Federal, o canal Ligue 125, criado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), facilita a comunicação de casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, encaminhando as denúncias ao Conselho Tutelar local para investigação.