Tratado oceânico alcança 60 ratificações e será aplicado

O acordo sobre os oceanos firmado na ONU, que visa proteger extensas áreas marinhas, começará a valer a partir de janeiro de 2026, conforme anunciado pelo rastreador de tratados da organização internacional nesta sexta-feira (19).

Para que o tratado se tornasse uma lei internacional, era necessário que pelo menos 60 países aprovassem seus termos, meta atingida após as adesões de Marrocos e Serra Leoa.

António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, declarou que o pacto, que cobre mais de dois terços do oceano, estabelece regras obrigatórias para preservar e usar de maneira sustentável a biodiversidade marinha.

Com vigência prevista para começar em 120 dias, o acordo busca proteger as águas internacionais, que representam cerca de 60% dos oceanos, contra a pesca excessiva e a poluição.

Lisa Speer, responsável pelo Programa Internacional de Oceanos do Conselho de Defesa dos Recursos Naturais dos EUA, sinalizou que as primeiras zonas protegidas só devem ser implementadas entre o final de 2028 e 2029.

Quando o tratado passar a valer, um órgão global deverá colaborar com diversas entidades regionais e mundiais, como a Autoridade Internacional de Fundos Marinhos, onde nações discutem regras para a mineração em águas profundas.

Embora ainda não tenha havido concessões para mineração comercial em alto-mar, alguns países começaram ou planejam iniciar atividades mineradoras em suas zonas econômicas exclusivas.

O tratado também define diretrizes para a partilha dos benefícios derivados dos recursos genéticos marinhos, aspecto que interessa especialmente a países sem capacidade para conduzir pesquisas no mar, visto que esse mercado é muito promissor para indústrias farmacêuticas e cosméticas.

Esforços para ratificação global

Até meados de setembro, 143 nações haviam aderido ao tratado, enquanto ambientalistas continuam pressionando por mais ratificações.

Rebecca Hubbard, líder da High Seas Alliance, ressaltou a importância de conseguir uma adesão global, especialmente entre pequenos estados insulares, países em desenvolvimento e até nações sem litoral, para aumentar a eficácia do acordo.

Entretanto, o tratado pode enfrentar oposição de potências marítimas e industriais emergentes, como a Rússia e os Estados Unidos.

Moscou, que não assinou ou ratificou o acordo, vê algumas cláusulas como inaceitáveis.

Os Estados Unidos assinaram o tratado durante o governo do ex-presidente Joe Biden, mas é improvável que o ex-presidente Donald Trump aprove sua ratificação.