TRE-SP cassa mandato de Carla Zambelli

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, na tarde desta quinta-feira, 30, o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. A decisão, que também a torna inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022, teve cinco votos a favor e dois contra. A parlamentar afirmou nas redes sociais que vai “continuar representando os eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”.

A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que citou a existência de um “ecossistema de desinformação” envolvendo Zambelli. Segundo a acusação, esse mecanismo teria sido criado para conquistar apoio político por meio da disseminação de notícias falsas que colocavam em dúvida a lisura das eleições

“Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia. Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro”, declarou Zambelli, que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a decisão.

O julgamento começou em 13 de dezembro de 2023. O relator do caso, juiz Encinas Manfré, elencou uma série de publicações feitas pela deputada e considerou que Zambelli “conscientemente atuou para difundir informações fraudulentas”, promovendo “incitação de animosidade e hostilidade contra o sistema eleitoral e membros do Poder Judiciário”.

Decisão gera divergências no TRE-SP

O magistrado destacou que as declarações da deputada não estavam protegidas pela liberdade de expressão. Segundo ele, “esse direito fundamental não se compatibiliza à propagação de informações falsas e discursos que incitem ódio ao Estado Democrático de Direito” . Acompanharam o voto do relator o presidente da Corte, Silmar Fernandes, o desembargador Cotrim Guimarães e os juízes Claudio Langroiva Pereira e Rogério Cury.

O julgamento havia sido suspenso anteriormente devido a um pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti. Ao retomar a análise, a magistrada votou contra a cassação, argumentando que não estavam caracterizados o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação. Seu entendimento foi seguido pelo juiz Régis de Castilho.

Defesa e Ministério Público se manifestam

O advogado de Sâmia Bomfim, Luiz Paulo Viveiros de Castro, afirmou que Zambelli usou suas redes sociais para promover ataques ao processo eleitoral, colocando em xeque a credibilidade das urnas eletrônicas e dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por outro lado, a advogada da deputada, Flavia Cardoso Campos Guth, argumentou que Zambelli exerceu seu direito à liberdade de expressão e que o processo não apresentou provas concretas dos supostos crimes. Segundo a defesa, “não há evidências de que as publicações da parlamentar tiveram impacto real no resultado das eleições” .

A advogada também mencionou que Zambelli tem imunidade parlamentar e denunciou uma suposta “articulação consciente de parlamentares de esquerda” para cassar mandatos de opositores, citando ações contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).

Pelo Ministério Público, o procurador eleitoral Paulo Taubemblatt defendeu a condenação da deputada, afirmando que ela colaborou com “tramas assustadoras no pós-eleição” . Segundo ele, Zambelli ajudou a criar um ambiente de insegurança sobre os resultados das urnas e violou o princípio da igualdade entre candidatos.

“Ela fez um juramento de defender, cumprir e manter a Constituição. Quando publica vídeos sabidamente falsos nas redes sociais para gerar incerteza sobre o resultado das eleições, ela fere o equilíbrio do processo eleitoral”, disse Taubemblatt, que também mencionou a relação da deputada com o hacker Walter Delgatti Neto.

Leia a íntegra do posicionamento de Carla Zambelli:

“Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal.

Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis.

Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia.

Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro.”