TRE-SP julga favorável a Rubinho Nunes após cassação por laudo falso

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu a favor do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), cujo mandato foi cassado em maio deste ano devido à divulgação de um laudo falso que alegava consumo de drogas pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSol), candidato à Prefeitura de São Paulo em 2024. Além da cassação, Rubinho Nunes havia recebido uma condenação de inelegibilidade por oito anos.

A decisão unânime da corte eleitoral reverteu o julgamento anterior da 1ª Zona Eleitoral – Bela Vista, na capital, que considerava a ação envolvendo o uso inadequado dos meios de comunicação durante as eleições municipais improcedente.

Na sentença de primeira instância, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz afirmou que a participação de Rubinho Nunes na divulgação do laudo falso contra Boulos ficou clara desde a primeira defesa, pois ele nunca negou ter publicado o documento.

Após recurso, o relator do caso no TRE-SP, juiz Cláudio Langroiva, esclareceu que a decisão inicial se baseou apenas na divulgação do documento falso em período eleitoral, configurando propaganda irregular. Contudo, ele concluiu que não houve comprovação da gravidade necessária para caracterizar abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação, o que impediria a cassação e inelegibilidade.

De acordo com Langroiva, para configurar abuso eleitoral é necessário demonstrar a gravidade da conduta tanto qualitativamente quanto quantitativamente, considerando o impacto e alcance da ação. No caso, apesar da publicação ser grave sob o aspecto qualitativo, o alcance efetivo foi menor que 1% da base de seguidores de Rubinho Nunes, insuficiente para desequilibrar a disputa eleitoral.

A decisão pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quanto ao candidato Pablo Marçal, seu envolvimento está sendo analisado em processo separado, informou o TRE-SP.