Três Poderes firmam acordo para combater o feminicídio no Brasil

O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário anunciaram nesta quarta-feira (4) o lançamento do Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio.

Esta iniciativa visa uma ação conjunta e contínua entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres no país.

O acordo reconhece que a violência contra as mulheres no Brasil é um problema estrutural que não pode ser combatido por medidas isoladas.

Será também realizada uma campanha com o tema Todos Juntos por Todas, convocando toda a sociedade a participar ativamente do combate à violência.

Objetivos

Entre os objetivos do pacto está a aceleração na aplicação de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em território nacional, o aumento de ações educativas e a responsabilização de agressores, visando combater a impunidade.

O acordo inclui compromissos para transformar a cultura institucional dos Três Poderes, promover igualdade entre homens e mulheres, enfrentar o machismo estrutural e responder a novos desafios, como a violência digital contra as mulheres.

O pacto contará com o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações, divulgará ações, apresentará canais de denúncia e políticas públicas para proteção às mulheres, além de estimular instituições públicas, empresas privadas e a sociedade civil a se engajarem.

A plataforma oferecerá um guia para download com orientações sobre os diversos tipos de violência, políticas de enfrentamento e práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas.

Comitê

Será criado um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, reunindo representantes dos Três Poderes com participação permanente dos ministérios públicos e defensorias públicas. Esse colegiado assegurará o acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

Pelo Executivo, participam do comitê a Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Números

Dados do sistema judiciário indicam que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior.

No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o que corresponde a 70 medidas por hora, conforme o Conselho Nacional de Justiça.

A Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, registrou uma média diária de 425 denúncias durante 2025.

Mudanças previstas

• Medidas protetivas mais ágeis e eficazes – redução do tempo entre a denúncia e a proteção da mulher, com atuação coordenada entre justiça, polícia, assistência social e rede de acolhimento, evitando a transferência de responsabilidades;
• Coordenação entre os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos de controle, compartilharão informações e acompanharão casos de forma integrada, desde o pedido de ajuda até a conclusão, minimizando falhas que colocam mulheres em risco;
• Prevenção antes da violência extrema – campanhas permanentes, educação em direitos, capacitação de agentes públicos e ações para transformar a cultura da violência, incluindo o envolvimento dos homens como parte da solução;
• Responsabilização rápida dos agressores – processos mais céleres, redução da impunidade e respostas firmes a quem desrespeita medidas protetivas ou comete violência;
• Foco nas mulheres em maior vulnerabilidade – atenção especial para mulheres negras, indígenas, quilombolas, das periferias, do campo, com deficiência, jovens, idosas e residentes em áreas remotas;
• Enfrentamento das novas formas de violência – combate à violência digital, como perseguições, ameaças e exposição na internet, que muitas vezes antecedem agressões físicas;
• Transparência e prestação de contas – elaboração de relatórios periódicos, estabelecimento de metas e acompanhamento dos resultados.