Tribunal alemão agenda audiências contra TÜV SÜD por desastre em Brumadinho

O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, marcou três audiências referentes ao processo movido por 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). As sessões ocorrerão entre os dias 26 e 28 de maio e buscam responsabilizar a empresa TÜV SÜD AG, sediada na mesma cidade.

Essa ação, iniciada por moradores de Brumadinho e Mário Campos, visa responsabilização civil da companhia, além da reivindicação de uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões.

O escritório Pogust Goodhead representa as vítimas, sendo reconhecido por sua atuação na defesa das vítimas da tragédia da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), em 2015. Naquela ocasião, a mineradora anglo-australiana BHP foi responsabilizada.

A TÜV SÜD AG é chamada a responder pelo controle da Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, sua subsidiária brasileira, que foi contratada para avaliar a integridade da barragem e identificar riscos.

Em nota à Agência Brasil, a empresa alemã afirmou não ter responsabilidade legal pelo desastre. Destacou que a vistoria oficial realizada por autoridades em novembro de 2018, três meses antes do rompimento, confirmou que a estrutura estava estável conforme laudo técnico.

“A emissão das declarações de estabilidade pela TÜV SÜD Bureau foi legítima e conforme a legislação vigente e normas técnicas. A barragem estava estável no momento dessas declarações”, argumentou a holding em sua defesa.

Entretanto, as vítimas sustentam que a barragem na Mina Córrego do Feijão apresentava condições precárias, bem abaixo dos parâmetros internacionais exigidos. A tragédia resultou em 272 mortes.

Considerações sobre o crime

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a tragédia deve ser entendida como crime e não como algo inevitável ou natural. O movimento aponta negligência intencional tanto da mineradora Vale quanto da certificadora alemã.

No Brasil, a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte iniciará as audiências de instrução em 23 de fevereiro, etapa que definirá se os acusados irão a júri popular. Os depoimentos deverão durar até maio de 2027.

Atualmente, 15 pessoas físicas respondem criminalmente pelo caso, incluindo onze ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale e quatro funcionários da TÜV SÜD.

Nos dois processos, os réus podem ser punidos por homicídio doloso qualificado, que implica assumir o risco de causar mortes.

No processo na Promotoria de Munique, os empregados da holding alemã ainda podem ser responsabilizados por negligência que causou a inundação e por corrupção.

Desafios e avanços

Para levar o caso à Justiça europeia, as vítimas contaram com apoio de organizações alemãs como Misereor e European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR).

Conforme o Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho, essa ação foi possível graças à colaboração com o Instituto Cordilheira, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), além da cooperação entre Brasil e Alemanha, que assegurou a investigação aprofundada dos fatos.

Segundo a Avabrum, desde 2019 houve várias dificuldades jurídicas impostas às famílias das vítimas e aos sobreviventes.

Entre esses obstáculos, houve disputa sobre a jurisdição do julgamento, que só foi resolvida em dezembro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal, determinando que o processo deveria tramitar na Justiça Federal.

Além disso, o processo, inicialmente físico com 84 volumes, demandou transformação para formato digital completo. Réus que vivem no exterior precisaram ser notificados via cartas rogatórias. Outras complicações incluíram habeas corpus e recursos que suspenderam prazos, junto com a complexidade de uma denúncia de 477 páginas e milhares de documentos técnicos.

O projeto ao redor desse caso se apoia em três pilares principais: a defesa da vida, a busca constante por justiça e a ressignificação da tragédia por meio da cultura e da arte.