Tribunal cobra explicação do GDF sobre falta de estrutura no Noroeste

Órgãos do governo, como DFTrans e Detran, têm 30 dias para se explicar. Local tem falta de sinalização, de ciclovia e de transporte público, diz Corte.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu 30 dias para o governo prestar esclarecimentos sobre a falta de infraestrutura no Setor Noroeste. Nesta terça-feira (26), a Corte entendeu que a região carece de linhas de ônibus, ciclovias e iluminação, entre outros pontos. A Procuradoria-Geral do DF afirmou que vai reunir as informações necessárias com os órgãos questionados pelo tribunal.

Os primeiros lotes do Setor Noroeste começaram a ser vendidos em 2009. A região foi ocupada três anos depois, mas a prestação de serviços básicos não acompanhou o crescimento da população, no entendimento do tribunal.

Com relação ao transporte público, a Corte apurou que existe somente uma linha de ônibus. Ela passa só em quatro horários – o último coletivo a fazer o trajeto no dia chega às 16h30. “A frequência atualmente praticada está muito abaixo do que se pode considerar razoável.”

Prevista para ser uma região “planejada e ecológica”, o Noroeste não tem previsão para começar a usar lâmpadas de LED – mais econômicas nos pontos de iluminação pública. “[Em um dia de visita] As lâmpadas dos postes sequer estavam funcionando e importantes vias de acesso ao bairro, como a via W7, permaneciam em total escuridão.”

O relator do processo, Manoel de Andrade, pediu que dez órgãos responsáveis pela infraestrutura da região deem explicações sobre os pontos levantados pelo corpo técnico do tribunal. O voto dele foi acompanhado pelos outros conselheiros. Em nota, o GDF respondeu como está o andamento das obras na região (leia a íntegra da nota abaixo).

Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)

Nota do GDF
“A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) informa que está ciente da decisão e está levantando todas as informações para responder os questionamentos ao Tribunal de Contas do DF sobre as obras que competem à Companhia.

O DFTrans informa que, atualmente, há uma linha de ônibus que atende à região: a 116.2 (Rodoviária do Plano Piloto/W3-L2 Norte (Setor Noroeste), que faz 14 viagens, de segunda a sexta-feira.

Técnicos da autarquia estão fazendo estudos, juntamente com a empresa que opera na região, para ampliar o atendimento para os usuários do setor. Já os termos de referência para construir os abrigos estão em processo final de elaboração. A previsão é de que os processos licitatórios sejam iniciados no segundo semestre deste ano.

O projeto do Noroeste reservou 202 lotes para áreas comerciais, 105 na primeira Etapa e 97 na Segunda Etapa. A instalação dos estabelecimentos depende do interesse dos empresários em consolidar o negócio no Noroeste.

Atualmente, a Terracap finaliza as obras de drenagem pluvial na primeira etapa. Na etapa 2, ocorrem a instalação de trincheiras de contenção pluvial, a finalização do sistema próprio de abastecimento d’água, esgotamento sanitário e a pavimentação e drenagem de toda a Etapa 2.

Existe um projeto completo do paisagismo do Noroeste, prevendo gramados, quadras poliesportivas, parques infantis, mobiliário urbano (bancos, paradas de ônibus e quiosques), Pontos de Encontros Comunitários (PEC’s)) e pistas de skate. Também já foi elaborado termo de referência para o plantio de 660.000 m² de grama em toda a primeira etapa.

A Terracap informa que tem atuado próxima à Câmara Comunitária do Noroeste – que reúne moradores, comerciantes e empreiteiros –, para acelerar o desenvolvimento da região.”