Tribunal Constitucional nega proposta de castração química no Equador

A Corte Constitucional do Equador recusou na quinta-feira (4) diversas propostas de reformas constitucionais submetidas pela presidência do país, entre elas a aplicação da castração química para estupradores e a reabertura dos cassinos, que deveriam ser decididas pela população através de consulta popular.

O tribunal já havia aprovado em agosto um referendo para restabelecer bases militares estrangeiras no país, como forma de combater a violência ligada ao crime organizado.

A reforma, apresentada pelo presidente Daniel Noboa e que pode ter apoio dos Estados Unidos, foi inicialmente aprovada em junho pela Assembleia Nacional com maioria governista, mas precisa ser confirmada pelo voto popular.

Em comunicado, a Corte declarou que “não é válida a reforma parcial” da Constituição proposta pelo Congresso para permitir a castração química de estupradores, apresentada pelo presidente após o caso de um membro da oposição acusado de abusar sexualmente de uma menina.

Dentre as sete questões para o referendo, o tribunal também rejeitou temas como a reabertura dos cassinos, a possibilidade de responsabilizar politicamente juízes da própria Corte Constitucional e a extinção de um conselho que nomeia autoridades de controle, incluindo o procurador-geral.

Por outro lado, a Corte autorizou a realização de consultas populares relacionadas à redução do número de deputados (atualmente 151 para uma população de quase 18 milhões) e à introdução do trabalho por hora no setor turístico.

O Executivo ainda pode levar suas propostas constitucionais por outros meios.

Em plebiscito anterior, o ex-presidente de esquerda Rafael Correa (2007-2017) aprovou reformas que proibiram o funcionamento de cassinos e bases militares estrangeiras no país, como a base usada pelos EUA até 2009 para combater o tráfico de drogas no porto de Manta, no sudoeste.

O atual presidente Daniel Noboa, no cargo desde 2023, obteve no ano passado a aprovação popular para nove das 11 propostas que submeteu a consulta, incluindo a extradição de cidadãos e o aumento de penas para crimes como tráfico de drogas e terrorismo.

Naquele referendo, os equatorianos rejeitaram a proposta de trabalho por hora para todas as categorias e também se opuseram à arbitragem internacional para resolver disputas comerciais.