Tribunal de Contas de SP aprova, com ressalvas, contas de Alckmin de 2016

O relator das contas do governador foi o conselheiro Antonio Roque Citadini, que apontou uma série de problemas nos gastos do governo, em especial nas questões de educação, saúde, gestão prisional e na forma como o Estado faz o registro das renúncias fiscais, afirmando que, se depender do governo, os dados sobre os beneficiários das renúncias “ficam na gaveta”. Só em 2016 o estado de São Paulo deixou de receber R$ 15 bilhões com renúncias fiscais.

“O governo precisa ser mais transparente nas renúncias fiscais de receitas. Verifiquei em 2016 renúncia de R$ 15 bilhões e no relatório (do governo) não há, porém, nenhum dado sobre a matéria. É preciso que o Tribunal fiscalize se é incentivo, imunidades ou outros. Quem recebeu renúncia deve aparecer o nome e sobrenome e o governo não informa por boa vontade. Informa só se é pressionado e obrigado e instado a informar. Se preferir, eles deixam isso na gaveta e este é um problema”, disse Citadini em seu voto.

Ao emitir o parecer favorável para aprovação das contas, Citadini fez um alerta sobre despesas de pessoal, que ultrapassaram em 90% o limite legal, e ressalvas quanto 1) às renúncias fiscais; 2) ao programa Detecta da Secretaria de Segurança de Segurança, que não cumpre o objetivo para o qual foi comprado (leia mais abaixo); 3) o pagamento de precatórios; e 4) a paralisação da Linha 6 do Metrô, que deveria ter a obra retomada imediatamente (esta recomendação foi retirada no final da votação e será avaliada e realizada pelo relator das contas do Metrô).

Quanto às recomendações, Citadini ressaltou a necessidade de melhores cuidados com o armazenamento de armas e drogas apreendidas pela polícia, a necessidade de um cardápio único para os presos, a necessidade de cuidados com a situação do Metrô e da CPTM, que é alvo da reclamação dos usuários, e a falta de um prontuário eletrônico para usuários da saúde pública.

Segundo os conselheireiros, o governo não rebateu aos questionamentos com justificativas ao TCE sobre as ressalvas e pontos problemáticos, afirmando ter entendido que está cumprindo seu papel.
O Ministério Público de Contas também recomendou a aprovação das contas do governador, com resssalvas, diante do “reiterado descumprimento de recomendações”.

O conselheireiro relator das contas de Alckmin também apontou preocupação de que despesas com previdência de inativos terem sido contabilizadas nas contas de investimentos com educação pela gestão Alckmin. Mesmo com essa ressalva, que ainda está será analisada no Supremo Tribunal Federal (STF), foi cumprida a meta de investimentos determinados pela Constituição Federal na área.

O governo pediu que fosse aceito como investimento em saúde gastos feitos com presidiários, informou Citadini. O tema ainda será debatido no Tribunal.

O conselheiro disse que, na prática, o Programa Detecta, da Secretaria de Segurança Pública -criado para coibir crimes através da conjugação de câmeras de rua e cruzamento de informações inteligentes – foi contratado sem licitação e que a fiscalização determinou que “ele não opera com a sua finalidade prevista”.

“Seria uma solução de consciência situacional Detecta que não detecta. Não houve automatização do processo de vídeo monitoramento. Não foi possível se certificar que seja software inteligente que usa algoritmos para correlacionar informações, como previsto no edital de contratação”, salientou.

Na educação, Citadini salientou a falta de alimentação nas escolas e problemas no pagamento das despesas com refeições. “Parte dos alunos se recusa a alimentação porque via de regra os talheres são de plástico. O tempo de intervalo faz com que muitos alujnos se alimentem em pé ou no chão”. Também foram descumpridas metas para as condições que deveriam ser oferecidas de qualdiade nas escolas.

Em abril, um relatório preliminar do TCE que fiscalizou as contas de Alckmin apontou ao mínimo nove problemas na contabilidade do governador. Os maiores destaques de preocupação foram as áreas de educação e penitenciária. O documento diz que não foram cumpridas as metas do estado para criação de vagas e a abertura de vagas também não acompanhou o crescimento da população carcerária nos últimos anos.

Também não há bloqueadores de celulares em 85% dos presídios. A auditoria apontou que São Paulo tem nos presídios um agente para cada 10 detentos, enquanto que a média nacional é 7,61 presos por agente de custódia.Outro problema é a situação das escolas públicas – tanto estruturais, quanto alimentação dos estudantes e qualificação dos profissionais. 4,28% dos docentes do estado não têm licenciatura plena e um alto percentual e 18,92% são temporários.

Em 23% das escolas estaduais inspecionadas, durante uma fiscalização, as quadras de atividade física estão sem condições de uso e em 92,94% delas não há laboratório. Em 80 unidades não há cozinha e em mais 2.688, não há refeitório.