Tribunal de Contas deve agir com imparcialidade, reforça procurador-geral do MPCO

Ricardo Alexandre, procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), alerta que o Tribunal de Contas precisa restringir sua atuação a análises técnicas para evitar tornar-se um agente político, papel que não lhe cabe.

Ele enfatiza a importância da uniformidade nas decisões como forma de preservar a função institucional do órgão e impedir seu uso indevido, especialmente em ano eleitoral.

Para 2026, anos eleitorais trazem o risco de que decisões administrativas e de fiscalização sejam interpretadas através de um viés político, o que pode levar a tentativas de transformar denúncias legítimas em escândalos fabricados.

“No período eleitoral, essa preocupação se intensifica. Qualquer decisão de órgãos públicos, prefeituras ou governo estadual é observada sob um ponto de vista político, podendo haver tentativas de criar escândalos inexistentes”, afirmou.

Desconfiança nas Decisões

Ricardo Alexandre observa que decisões relacionadas a gestores públicos frequentemente enfrentam desconfiança: decisões favoráveis podem ser vistas como favorecimento, enquanto desfavoráveis prejudicam a reputação do gestor.

Embora muitos conselheiros do Tribunal de Contas tenham passado pela política, eles são legalmente proibidos de exercer atividades político-partidárias ao assumirem o cargo.

“Muitos conselheiros vêm da política, mas ao assumirem o cargo assumem um compromisso sério. Cada um tem suas opiniões políticas, mas ao analisar um processo, não se deve considerar o partido do interessado”, ressaltou.

Sobre as Denúncias

O procurador também mencionou que o Tribunal frequentemente recebe denúncias frágeis ou desprovidas de provas, vindas de um comportamento apelativo de denúncia.

Ele alerta que o volume de processos contra um gestor não significa culpa: “Respostas a múltiplas ações não indicam irregularidade se não forem julgadas procedentes”.

“Se o Tribunal não filtrar adequadamente essas denúncias, pode acabar agindo como um ator político, o que não é sua função.”

Ricardo Alexandre destaca que o papel do Tribunal e do Ministério Público de Contas é garantir que ações só sejam tomadas diante de evidências concretas de irregularidades, para distinguir fatos reais de meras acusações infundadas.

“É necessário verificar se as denúncias correspondem à realidade ou são apenas alegações sem fundamento que não resultam em nada”, completou.