Tribunal de Contas do DF começa a julgar contas de 2015 de Rollemberg nesta terça

O julgamento deve começar às 10h, mas pode ser interrompido se algum dos conselheiros pedir mais tempo para analisar o tema. O relatório inclui informações sobre o orçamento do Palácio do Buriti, o patrimônio do governo, a gestão dos cofres e a execução das políticas públicas.

O ano de 2015 – quando Rollemberg estreou à frente do governo local – foi marcado por grave crise financeira, greves e suspensão dos reajustes a servidores públicos. O GDF passou os 12 meses (e o ano seguinte inteiro) acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para pagamento de salários e, com isso, foi impedido de contratar novos funcionários públicos.

A análise do Tribunal de Contas deve gerar um parecer a ser enviado para a Câmara Legislativa do DF, com três “resultados” possíveis: aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação. A palavra final é dos deputados distritais e, se as contas forem reprovadas, Rollemberg e os secretários podem ser declarados inelegíveis, ou processados por improbidade administrativa, por exemplo.

O parecer do tribunal é dividido em cinco diretrizes: gestão fiscal; gestão orçamentária e financeira; gestão patrimonial; demonstrações contábeis, e resultados por áreas de governo e síntese. Como base, a corte usa dados do próprio governo e da União, além de fiscalizações feitas pelo corpo técnico do TCDF.

Se o julgamento for concluído nos próximos dias, as contas de 2015 poderão “ultrapassar” as de 2014, último ano da gestão Agnelo Queiroz. As contas finais do ex-governador petista ainda estão presas na análise do Tribunal de Contas, sem data prevista de julgamento.

Em nota ao G1, o tribunal informou que a Lei Orgânica do DF não prevê ordem cronológica para esses julgamentos, e que as contas de Agnelo ainda não foram julgadas porque há várias investigações em andamento na área técnica, com possível impacto nessa análise.

Segundo o Tribunal de Contas, as planilhas enviadas pela gestão Agnelo ao corpo técnico foram consideradas incompletas, e o pedido de correção só foi atendido em 2016.

Além disso, uma auditoria sobre uma possível infração de Agnelo Queiroz a uma regra da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – a que proíbe a concessão de reajuste salarial nos oito meses finais de mandato – ainda tem resultado pendente. Nesta segunda, o processo foi remetido ao Ministério Público de Contas com uma novidade: as justificativas apresentadas pelo ex-secretário da Casa Civil para as medidas tomadas em 2014.

O Tribunal de Contas do DF também analisa, em um processo à parte, o cumprimento das metas fiscais do Palácio do Buriti em 2014. A análise geral das contas daquele ano só será retomada quando essas duas investigações forem concluídas.