Tribunal de Justiça de SP considera greve dos professores abusiva

Governo de SP diz que com base na decisão vai descontar os dias. Apeoesp diz que decisão não interfere no pagamento dos dias parados.

Professores estaduais em greve participam de assembleia.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou nesta quarta-feira (24), por 24 votos a 1, que a greve dos professores estaduais paulistas, ocorrida entre os meses de março e junho deste ano, foi abusiva. O governo paulista disse que, com base na decisão, vai descontar os dias parados, mas o sindicato dos professores discorda dessa visão.

A presidente do sindicato dos professores estaduais (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, disse nesta quarta que a decisão não afeta o pagamento dos dias parados. O assessor jurídico da Apeoesp, Aldimar de Assis, afirma  que uma decisão em outra ação no próprio Tribunal de Justiça de São Paulo obriga o governo a pagar os dias parados e que essa decisão da  justiça estadual  tem amparo emdecisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Também argumentou que salário é verba alimentícia e tem de ser paga, e que os professores estão repondo os dias, o que inviabilizaria o desconto.

Ouvido novamente, o governo do estado reafirmou que as discussões sobre legalidade da greve e pagamento dos dias parados são distintas e que a declaração da abusividade da greve autoriza o desconto dos dias.

Segundo Maria Izabel e o assessor jurídico da Apeoesp, a greve foi considerada abusiva porque  não houve aviso com antecedência de 72 horas, mas contra essa decisão cabem recursos que serão interpostos. Neste processo, segundo Maria Izabel, os professores defendiam a data-base em março enquanto o governo estadual insistia pela data-base em julho.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) instaurou dissídio coletivo de greve contra o Estado de São Paulo, alegando que declarou greve em 13 de março deste ano depois de tentativas de negociação infrutíferas por melhores condições de trabalho e aumento salarial. Houve tentativa de conciliação no Tribunal de Justiça, sem acordo.

O governo estadual paulista argumentou que o serviço de educação é essencial e que a greve é ilegal. O julgamento teve início em 1º de julho. Tanto relator do processo, quanto o revisor declararam a abusividade da greve. O julgamento foi paralisado por pedido de vista do desembargador Antonio Carlos Malheiros, o único voto dissonante nesta quarta.