Tribunal do DF vê sobrepreço e manda Detran suspender locação de painéis

Contrato é de R$ 4,46 milhões; DER pagou R$ 888 mil a menos, diz relatório.
Detran diz que aguarda notificação; empresa não respondeu até o momento.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal identificou possível sobrepreço e determinou que o Detran suspenda a locação de 40 painéis eletrônicos com dicas de segurança e orientações de trânsito. O contrato válido por um ano foi firmado em 2014 com a empresa Shempo ao custo de R$ 4,46 milhões, com diária de R$ 310 por painel. Segundo o tribunal, a Companhia de Engenharia de Trânsito de São Paulo fez contrato semelhante com a mesma empresa, mas pagou R$ 888 mil a menos.

O Detran afirmou em nota que aguarda a notificação oficial do Tribunal de Contas para suspender o contrato e prestar os esclarecimentos. Entramos em contato com a Shempo, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

Com a decisão publicada na última quinta (16), Detran e Shempo têm 15 dias para apresentar novos esclarecimentos ao tribunal. Os pagamentos à empresa serão suspensos, e as locações, restritas ao mínimo necessário, “considerando a possibilidade de se determinar a anulação da licitação e, consequentemente, do contrato”.

No voto em plenário, o conselheiro relator Paulo Tadeu listou nove irregularidades na contratação, entre infrações à Lei de Licitações e “indícios de possível prejuízo ao erário”. Segundo ele, os problemas na concorrência “revelam indícios de possível direcionamento à empresa Shempo Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos e Serviços Ltda”.

Problemas no contrato
A suposta irregularidade foi identificada pelo corpo técnico da corte após denúncia do Ministério Público de Contas. O órgão ministerial apontou “inconsistências na estimativa do quantitativo de painéis” e ausência da previsão de descontos em caso de falha na prestação do serviço, entre outros problemas. A denúncia também questionou o modelo de licitação utilizado, que poderia resultar em gastos desnecessários para a administração pública.

O Detran enviou um ofício ao tribunal no ano passado, justificando o modelo de licitação. Segundo o órgão, a “combinação de itens” do termo de referência garantia o pagamento apenas dos equipamentos em plena condição de uso. Os 40 painéis foram definidos para “recepcionar eficazmente as primeiras demandas”.

Sobre a denúncia de sobrepreço, o Detran afirmou em ofício que os painéis de São Paulo foram operados pelo próprio órgão de trânsito, e que no Distrito Federal “tanto o fornecimento como o deslocamento e operação dos equipamentos ficam sob responsabilidade da contratada, aumentando o custo”.

Mais irregularidades
Em uma segunda análise, os argumentos do Detran não convenceram o corpo técnico do Tribunal de Contas. O órgão concluiu um relatório no último dia 13, no qual aponta uma série de incongruências nos pagamentos da administração pública à empresa de sinalização.

Segundo dados do Sistema de Gestão Governamental (Siggo), a Shempo recebeu R$ 1.836.750 entre julho e dezembro. A locação máxima de 40 painéis em todos os dias do mês, que deveria acontecer só em “situação de urgência”, foi registrada em setembro, novembro e dezembro do ano passado, sem justificativa plausível, segundo a corte.

O relatório do tribunal aponta que o valor do contrato, de R$ 4,464 milhões, é superior ao orçamento apresentado pela empresa durante a licitação, de R$ 4,32 milhões. Segundo o órgão, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) contratou painéis eletrônicos “de dimensões bem maiores” com outra empresa a um valor unitário bem inferior.

O Tribunal de Contas indica um possível “direcionamento de licitação” à Shempo. Em março de 2011, a empresa colocou um painel eletrônico à disposição do Detran por período indeterminado. “Curiosamente, a vencedora da licitação foi a empresa que disponibilizou um painel à autarquia, em caráter de testes.”

Contratação
Os equipamentos começaram a ser utilizados em junho de 2014. Contratados para indicar rotas alternativas em caso de acidentes ou congestionamentos, os painéis se destacaram pela veiculação de mensagens institucionais e educativas. O diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito à época, Frederico Abraham, afirmou que a medida era necessária frente aos índices de acidente na capital.

“Nossas estatísticas mostram que mais de 95% dos acidentes estão relacionados a uma infração de trânsito, seja por falta de atenção, uso do celular, velocidade excessiva. Às vezes, até deixar de sinalizar que vai virar para um lugar provoca uma batida”, disse.

De acordo com o diretor, a escolha pelos painéis móveis em vez de estruturas estáticas ocorreu porque não é permitida em Brasília a afixação de placas em postes.

Fonte: G1