Tribunal dos EUA rejeita tarifas globais de Trump

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu na sexta-feira (29) que a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump é ilegal, confirmando uma sentença de um tribunal inferior e enfraquecendo a política protecionista do presidente, que prometeu encaminhar o caso à Suprema Corte.

Esta decisão refere-se às tarifas globais, ou seja, aquelas que não são direcionadas a setores específicos como o automotivo, aço, alumínio ou cobre.

A decisão, aprovada por uma maioria de 7 a 4, permite que as tarifas gerais continuem vigentes até meados de outubro.

Porém, isto representa uma derrota para o presidente, que desde seu retorno à Casa Branca em janeiro, instituiu novas tarifas sobre produtos importados, com taxas entre 10% e 50%, variando conforme o país e a situação.

Além disso, esta decisão levanta dúvidas sobre os acordos comerciais firmados por Trump com grandes parceiros como a União Europeia. Também provoca incertezas quanto ao destino dos bilhões arrecadados pelos Estados Unidos desde a implementação dessas tarifas, caso a Suprema Corte não as valide.

Donald Trump criticou a decisão do tribunal, chamando-a de incorreta, e afirmou na plataforma Truth Social que os Estados Unidos sairão vitoriosos no final, reiterando que lutará para manter as tarifas alfandegárias.

Trump declarou: “TODAS AS TARIFAS SEGUEM EM VIGOR! Agora, com o apoio da Suprema Corte dos Estados Unidos, vamos usá-las para beneficiar nosso país”.

Contexto e Implicações

Trump usou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para aplicar tarifas “recíprocas” a quase todos os parceiros comerciais, com uma taxa mínima de 10% e percentuais mais elevados para diversas economias.

Ele também fundamentou regulamentos específicos para tarifas contra México, Canadá e China, como medida punitiva contra o tráfico de drogas para os Estados Unidos.

O tribunal confirmou a decisão do nível inferior, afirmando que, embora a lei conceda ao presidente amplos poderes para agir em situações de emergência nacional, ela não prevê explicitamente a imposição de tarifas ou impostos.

A aplicação da sentença está suspensa até 14 de outubro para permitir recursos à Suprema Corte. Durante esse período, as tarifas em questão permanecem em efeito.

Trump classificou a decisão dos juízes como altamente partidária, alertando que a remoção das tarifas resultaria em uma catástrofe total para o país, deixando-o severamente prejudicado.

O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos já havia determinado em maio que Trump excedeu sua autoridade com a imposição das tarifas globais.

Antes da decisão da última sexta-feira, membros do gabinete de Trump afirmaram que invalidar as tarifas globais poderia afetar negativamente a política externa e a segurança nacional dos EUA, podendo levar a retaliações e ao desmoronamento de acordos comerciais.

O secretário de Comércio, Howard Lutnick, destacou que tal decisão ameaçaria interesses estratégicos dos EUA tanto internamente quanto internacionalmente.

Scott Bessent, secretário do Tesouro, alertou que cancelar as tarifas poderia causar uma grave humilhação diplomática.

Se as tarifas forem definitivamente consideradas ilegais, empresas afetadas podem ter direito a solicitar reembolsos pelos valores pagos.