Tribunal exige que Argentina entregue 51% da estatal YPF

Juíza Loretta Preska, do Tribunal Distrital dos EUA no Distrito Sul de Nova York, ordenou nesta segunda-feira que a Argentina transfira sua participação majoritária na petroleira estatal YPF como parte do pagamento de uma sentença judicial de US$ 16 bilhões contra o país sul-americano.

A juíza deu à Argentina um prazo de 14 dias para transferir as ações para uma conta de custódia global. A Burford Capital havia solicitado no ano anterior que Preska concedesse a ela os 51% de participação na YPF atualmente posse dos governos federal e provinciais da Argentina.

O caso nos EUA tem origem na expropriação da YPF pelo governo argentino em 2012. Em 2023, Preska determinou que a nacionalização infringiu o estatuto da empresa, que requeria uma oferta pública para aquisição aos acionistas, e ordenou que a Argentina pagasse US$ 16 bilhões em indenização acrescida de juros.

Apesar da decisão estar sob apelação, a Argentina não forneceu garantias financeiras durante o processo, o que levou a juíza a tornar a sentença – a maior já emitida por um tribunal federal em Manhattan – executória imediatamente, mesmo antes do julgamento da apelação.

O Ministério da Economia da Argentina e o porta-voz do presidente Javier Milei não comentaram a decisão até o momento.

Os recibos das ações da YPF negociados nos EUA caíram ainda mais após a sentença, chegando a perder 5,2%, atingindo uma mínima próxima a US$ 31,60 por ação, a maior queda intradiária desde abril.

Já as ações da Burford subiram até 21% em Nova York com a notícia — sua maior valorização diária desde setembro de 2023 —, antes de recuarem um pouco.

Preska rejeitou o argumento da Argentina baseado na “comidade internacional” — o respeito pelas leis e atos oficiais de outros países — que pedia para evitar intervenção na transferência das ações.

“Enquanto a Argentina pede que este tribunal respeite a comidade, ela se recusa a qualquer esforço para cumprir uma sentença que não foi suspensa”, afirmou Preska.

A YPF é a principal produtora de petróleo e combustíveis da Argentina. Ela foi nacionalizada em 2012 pelo governo peronista com a intenção de liderar o desenvolvimento da extração de reservas de xisto na Patagônia. A justificativa principal foi que os acionistas privados espanhóis haviam descuidado da produção local.

Apesar do progresso nessa área — o óleo de xisto representa quase metade da produção diária de petróleo bruto do país, cerca de 760 mil barris —, a empresa enfrentou dificuldades devido à intervenção do governo nos preços dos combustíveis para controlar a inflação crescente.