Tribunal identifica possível sobrepreço e suspende licitação do DFTrans

O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a suspensão de um pregão eletrônico do DFTrans que previa a contratação de 415 funcionários para o Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) a um preço anual médio de R$ 24,17 milhões. Na decisão provisória editada nesta segunda-feira (2), o conselheiro José Roberto de Paiva Martins aponta possível sobrepreço de 35% em relação ao valor praticado hoje. O DFTrans afirma que acatou a suspensão e está revisando a proposta.

Segundo a análise do TCDF, o contrato atual custa R$ 1.488.105,30 por mês. Na licitação, o DFTrans estima um gasto 35% maior, de R$ 2.014.662,03 mensais. Se o valor fosse confirmado no pregão, a autarquia gastaria R$ 526,5 mil adicionais por mês com folha de pagamento. O pregão estava marcado para esta terça-feira (3). Não há data prevista para a nova concorrência.

Na elaboração do pregão, o DFTrans pesquisou o preço do serviço em três empresas e fez uma média entre os três orçamentos e o contrato atual. De acordo com o TCDF, uma das propostas de orçamento era 27% superior às demais, puxando o preço médio para cima e favorecendo o superfaturamento do contrato.

O tribunal também diz que o DFTrans deveria ter desconsiderado essa proposta mais alta. Como as empresas usam o salário-base das categorias para o cálculo, os “orçamentos ideais” teriam preços bem similares.

“Se excluíssemos do cálculo do valor médio estimado o valor da proposta apresentada pela empresa 1 (…), o novo valor médio a ser adotado seria da ordem de R$ 1.830.583,76, que é cerca de 23% superior ao preço atualmente praticado, e nos parece mais apropriado em
termos de estimativa a ser praticada”, afirma a decisão do TCDF.

O valor corrigido pelo tribunal representa uma redução de R$ 2,2 milhões por ano em relação à estimativa inicial da autarquia de transporte. Segundo o DFTrans, a sugestão será acatada na nova versão do edital.

Regime de contratação
O Tribunal de Contas também recomendou mudanças no regime de contratação escolhido pelo DFTrans para a licitação. O órgão optou pela “tomada de preços”, normalmente usada quando o governo não sabe o tamanho da própria necessidade. Nessa modalidade, os preços são fixados e a empresa se compromete a prestar todo o serviço, mas fica sujeita à demanda do setor público.

Em nota enviada ao G1, o DFTrans defendeu a escolha. “Nessa, modalidade a autarquia pode adquirir o serviço, estritamente, de acordo com as necessidades, reduzindo ou aumentando quantidades dentro do limite previsto no edital. Isso representa maior economia ao DFTrans”, diz o órgão.

O TCDF considera que o regime é inadequado, “posto que o quantitativo de funcionários a ser contratado é fixo (em função do número de cabines existentes em cada um dos locais de atendimento). Não há que se falar em imprevisibilidade do número de funcionários que
serão contratados.”

Segundo o DFTrans, a assessoria jurídica está avaliando se vai enviar as justificativas para a adoção do modelo ou se vai licitar pelo “menor preço global”, recomendado pelo tribunal.

Representação parlamentar
No fim da semana passada, o deputado Rodrigo Delmasso (PTN) abriu representação no TCDF questionando a mesma licitação. O parlamentar aponta falta de conclusão nos estudos técnicos do projeto básico, uso de tomada de preços de projetos anteriores e outras irregularidades formais.

Na análise, o conselheiro-relator do TCDF acatou parcialmente a representação e juntou à decisão liminar. “É um contrato grande, de R$ 24 milhões, que deve ser analisado com calma. A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara já fez auditorias e identificou várias irregularidades no DFTrans, em anos anteriores”, diz Delmasso, vice-presidente do colegiado.

O parlamentar afirma que pretende convocar um representante da Subsecretaria de Licitações da Secretaria de Planejamento do GDF para discutir a normatização das contratações públicas. “Precisamos normatizar os textos de referência, dos projetos básicos. Uniformizar os métodos de precificações, da parte financeira, sobretudo dos pregões”, enumera.

Fonte: G1