Tribunal impede alterações na eleição do Sindicombustíveis-DF

A 22ª Vara do Trabalho de Brasília decidiu que o Sindicombustíveis-DF não pode mudar as regras das eleições além do que está no Estatuto Social e no edital. Essa decisão tem como objetivo garantir clareza e segurança jurídica para a eleição que acontecerá no dia 3 de fevereiro de 2026.

O juiz baseou sua decisão no princípio que proíbe mudanças nas regras de última hora. A liminar confirma que cada empresa (CNPJ) só pode votar uma vez, por meio de seu representante legal ou procurador autorizado.

Para a advogada Julia Matos, que participou do caso, essa decisão é um passo importante para manter a legalidade das eleições. Julia Matos afirmou que a liminar assegura que as regras do estatuto sejam seguidas, evitando mudanças repentinas que possam prejudicar a igualdade entre os membros.

A determinação destaca que a autonomia do sindicato precisa seguir o Estatuto rigorosamente para garantir uma eleição justa e legítima.