Tribunal vê sobrepreço de R$ 8,7 milhões em licitação

O Tribunal de Contas do Distrito Federalencontrou sobrepreço de R$ 8,7 milhões na licitação para obras de infraestrutura na expansão do Riacho Fundo II e por causa da irregularidade determinou que o GDF suspenda o serviço.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) negou, por e-mail, que tenha havido sobrepreço. “A cotação dos materiais e serviços para a execução da urbanização do Riacho Fundo II foi feita com base na planilha orçamentária da Novacap – adotada pelo governo do Distrito Federal. Porém, um novo entendimento do Tribunal de Contas do DF passou a considerar, para efeito do cálculo, a tabela Sicro – utilizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para urbanização de rodovias no Brasil -, e a tabela Sinapi – utilizada pela Caixa Econômica Federal para orçar as obras de urbanização”, diz a Codahab.

A empresa informou ainda que foi notificada nesta segunda-feira sobre a decisão do TCDF e que vai encaminhar uma resposta ao Tribunal ainda nesta semana. Também informou ter agendado para quinta reunião entre os engenheiros que fazem orçamentos da companhia e a equipe técnica do Tribunal.

Segundo o tribunal, a suspensão da obra trata-se de uma medida cautelar referente aos conjuntos residenciais da 5ª etapa de expansão do Riacho Fundo II. A concorrência, estimada em R$ 67 milhões, inclui serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação, abastecimento de água, esgotamento sanitário e rede de distribuição de energia elétrica.

As irregularidades no preços foram identificadas pelo TCDF após uma auditoria feita pelo núcleo de fiscalização de obras do órgão. A data de abertura das propostas para a licitação estava prevista esta segunda-feira (17).