TRT-6 destina quase R$ 25 milhões para quitar dívidas trabalhistas no Recife

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) concretizou nesta sexta-feira (19) um acordo de cooperação com a Prefeitura do Recife para liberar cerca de R$ 25 milhões para o pagamento de débitos trabalhistas de autarquias da cidade. Esses recursos, identificados pelo Projeto Garimpo em contas judiciais de processos finalizados, possibilitam a quitação de precatórios da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), da Autarquia de Urbanização do Recife (URB) e da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).

A cerimônia de assinatura aconteceu na sede do TRT-6, localizada no Bairro do Recife, com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga; do presidente e vice-presidente do TRT-6, desembargadores Ruy Salathiel e Eduardo Pugliesi; do prefeito João Campos e outras autoridades.

Projeto Garimpo

O presidente do TRT-6, desembargador Ruy Salathiel, enalteceu o caráter inovador do projeto.

“Este termo de cooperação representa uma ação inédita no âmbito da Justiça do Trabalho. Nosso objetivo é localizar valores esquecidos, por meio do Projeto Garimpo, que inicialmente contemplava quantias pequenas, mas que hoje, nacionalmente, já alcança cifras bilionárias. Com esta cooperação, a prefeitura antecipa o pagamento desses precatórios”, explicou.

Os quase R$ 25 milhões liberados para o Recife estavam bloqueados em mais de 1.800 contas judiciais relativas a processos trabalhistas encerrados. Após uma revisão em todas as varas do TRT-6, foram localizados depósitos de empresas que não haviam sido retirados ao término das ações. Agora, esses recursos serão direcionados para pagar precatórios de servidores municipais com vencimento em 2025.

O Projeto Garimpo, coordenado pela Justiça do Trabalho, busca identificar valores esquecidos, como depósitos recursais, honorários periciais e alvarás, garantindo o repasse correto aos beneficiários. Além de assegurar direitos trabalhistas, a iniciativa promove o estímulo econômico e apoia projetos sociais.

O vice-presidente do Tribunal, desembargador Eduardo Pugliesi, destacou a relevância prática da medida.

“A Justiça do Trabalho atua também como política pública, entregando resultados concretos. Com esta quantia, já temos ruas asfaltadas, unidades de pronto atendimento (UPA) e maternidades construídas. Sem esse recurso descoberto, a prefeitura teria que usar seu orçamento aprovado para honrar esses pagamentos”, afirmou.

Benefícios para o Recife

O prefeito João Campos manifestou surpresa e satisfação com a iniciativa. “Em um dia cheio de desafios, notícias positivas como esta sempre são bem recebidas. Na próxima vez, nem precisa marcar uma reunião”, comentou com humor. Ele ressaltou o impacto direto da liberação dos recursos em um esforço institucional conjunto.

“Mais de R$ 24 milhões injetados diretamente na economia local fazem enorme diferença. Para termos uma ideia, as unidades de reabilitação para crianças neurodivergentes custam R$ 3 milhões anuais cada. Com esse montante, é possível manter essas unidades por oito anos. Ainda, com R$ 3 milhões, é possível construir uma creche, uma unidade de saúde ou um Compaz, e com R$ 1,5 milhão realizar obras de contenção de encostas que beneficiam muitas famílias. Esse valor tem impacto social e econômico muito significativo”, explicou o gestor.