Trump sanciona Moraes e amplia atritos entre aliados de Bolsonaro e STF

O anúncio do governo dos Estados Unidos sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes amplia os conflitos entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e o tribunal brasileiro. Essa lei permite impor sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

As ameaças de sanções começaram em fevereiro, quando Elon Musk, dono da plataforma X e então secretário de Eficiência Governamental dos EUA, sugeriu possíveis ações contra Moraes ao responder uma crítica dele às grandes empresas de tecnologia.

Em maio, o chefe do Departamento de Estado americano, Marco Rubio, mencionou no Congresso dos EUA que havia uma grande chance de Moraes ser afetado pela lei, citando perseguição política no Brasil, especialmente a possibilidade de prisão de Bolsonaro.

Desde sua viagem aos EUA em março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro tem pressionado o Supremo, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, durante o julgamento da trama golpista que pode levar seu pai à prisão. Numa transmissão ao vivo em março, ele falou sobre formas de sancionar Moraes no exterior, chamando a lei de uma “pena de morte financeira”.

— As sanções que busco são específicas contra um grupo seleto de pessoas que abusam de seus poderes, violam direitos humanos, censuram e interferem na jurisdição dos EUA — afirmou.

No dia 19, o governo de Donald Trump suspendeu os vistos de Moraes e outros sete ministros do STF, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Apenas os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux foram excluídos das sanções. Marco Rubio disse que as ações incluíam também familiares das autoridades brasileiras.

O aumento das tarifas comerciais, anunciado e assinado por Trump, elevou a taxação para 50% e foi justificado como ação política. Em carta de 9 de junho, Trump criticou o julgamento de Bolsonaro no STF, chamando-o de uma “vergonha internacional” e “caça às bruxas”.

Essas ações foram comemoradas por apoiadores de Bolsonaro. No dia seguinte à carta, o ex-presidente declarou admiração pelo governo de Trump.

— O Brasil está caminhando para o isolamento e vergonha internacional. A escalada de abusos, censura e perseguição política deve acabar. É urgente que os poderes atuem para restaurar a normalidade institucional e ainda é possível salvar o país — afirmou Bolsonaro em mensagem nas redes sociais.

Ontem, Bolsonaro negou qualquer relação com as sanções aplicadas a Moraes.

Conflitos intensos desde 2021

Os atritos entre Bolsonaro e o Supremo se intensificaram na pandemia, com decisões da Corte contrárias às posições do ex-presidente. Em 7 de setembro de 2021, Bolsonaro declarou que não cumpriria mais decisões do ministro Alexandre de Moraes.

— Quero dizer que de agora em diante nenhuma decisão do senhor Alexandre de Moraes será mais acatada por mim. A paciência do nosso povo se esgotou. Ele ainda pode refletir e mudar de atitude. Para nós, ele não tem mais autoridade. Pare de prejudicar o povo brasileiro e censurar nossa nação — afirmou em discurso.

Diante da crise, Bolsonaro chegou a divulgar uma carta escrita com o ex-presidente Michel Temer, na qual negava intenção de atacar os poderes. A trégua durou pouco, e ao entrar no PL em novembro, disse que alguns exageravam na região da Praça dos Três Poderes.

Depois do primeiro turno das eleições de 2022, em um dos discursos mais fortes, Bolsonaro criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acusou Moraes de cometer um crime ao divulgar ilegalmente a quebra de sigilo de um de seus assessores, o tenente-coronel Mauro Cid, delator na investigação de tentativa de golpe.

— Alexandre de Moraes usou seu cargo para prejudicar minha imagem e essa ação é criminosa. Sempre desafiei Moraes e considero que ele cometeu um crime ao revelar informações sigilosas sobre meu ajudante — declarou.