TSE apresenta propostas e abre consulta pública para eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou recentemente 12 projetos de mudanças nas normas que irão reger as Eleições de 2026. Essas propostas abrangem o calendário eleitoral, manifestações durante a pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para alocação dos recursos partidários, além da responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral, entre outros pontos.

Desde o dia 19 de dezembro, qualquer cidadão ou entidade pode participar enviando suas sugestões por meio de um formulário eletrônico, com o prazo aberto até 30 de janeiro. Após esse período, o TSE selecionará as melhores contribuições para discussão em audiências públicas previstas para os dias 3 a 5 de fevereiro. Conforme a legislação eleitoral, o plenário do TSE deve analisar e aprovar todas as normas até 5 de março, no ano das eleições.

Segundo a Constituição, o primeiro turno acontecerá no dia 3 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno no dia 31 de outubro, último domingo. Neste pleito, os eleitores votarão para presidente, governador, senador, deputados federais, estaduais e distritais.

Regras para redes sociais e inteligência artificial

Os projetos foram apresentados pelo vice-presidente do TSE, o ministro Nunes Marques. Uma das principais medidas envolve o aumento da responsabilidade das plataformas digitais para que removam publicações que contenham ataques ao processo eleitoral, independentemente da autorização judicial. Atualmente, a retirada ocorre apenas se houver ordem judicial, e a intenção é endurecer essa postura.

Por outro lado, as normas vigentes sobre o uso de inteligência artificial na campanha foram mantidas. Vale lembrar que em 2024 o TSE definiu regras para o uso de IA na propaganda eleitoral, proibindo especialmente o uso de deep fake — conteúdos fabricados que alteram imagens ou vozes digitais de pessoas reais ou fictícias.

Novas orientações para a pré-campanha

O ministro Nunes Marques incluiu novas disposições que regulam o comportamento dos pré-candidatos, como a permissão para realização de transmissões ao vivo em redes sociais, desde que não haja pedido explícito de voto ou menção direta à própria candidatura, de modo a não caracterizar campanha antecipada.

Outra alteração é relacionada às críticas feitas a gestões públicas, que poderão ser feitas mesmo com impulsionamento na internet, desde que não haja elementos vinculados à disputa eleitoral, protegendo assim a livre manifestação.

Além disso, manifestações espontâneas em ambientes acadêmicos, comunitários ou sociais serão autorizadas, cabendo responsabilidade legal apenas se houver abuso, contanto que o evento ou a presença do pré-candidato não tenham sido financiados direta ou indiretamente por ele, partidos ou federações.

Alteração dos critérios para distribuição de recursos

Sobre o financiamento das campanhas, o ministro sugeriu que os partidos tenham a possibilidade de modificar os parâmetros para distribuição dos fundos até 30 de agosto, desde que justifiquem essas alterações, que devem ser aprovadas pela maioria dos membros do diretório nacional das siglas.