TSE autoriza transporte grátis para eleitores com dificuldade de locomoção nas eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou recentemente uma resolução que assegura transporte gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, facilitando seu deslocamento até os locais de votação. A medida visa combater o aumento da abstenção nas eleições.

Conforme explicou o relator, ministro Kassio Nunes Marques, o programa tem como objetivo diminuir a exclusão indireta que leva à abstenção involuntária dos eleitores.

Segundo dados do TSE, existem atualmente cerca de 1,45 milhão de eleitores com algum tipo de deficiência ou dificuldade para votar, representando aproximadamente 1% do total de eleitores aptos, que somam mais de 155 milhões de pessoas.

No ano de 2022, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou os prefeitos a oferecerem transporte público gratuito no segundo turno das eleições. Em 2023, o plenário ampliou essa decisão, determinando que o poder público deve fornecer transporte gratuito em todas as eleições.

Com essa nova resolução, o TSE formaliza uma ação que já vinha sendo adotada por alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com o intuito de facilitar o acesso dos eleitores com deficiência às urnas eleitorais.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que o objetivo também é garantir transporte gratuito para aqueles que ainda encontram dificuldades para se deslocar, mesmo com a oferta de transporte público gratuito pelos órgãos competentes.

O tribunal iniciou o julgamento das resoluções que irão regulamentar as eleições de outubro, com o relator Kassio Nunes Marques, atual vice-presidente da corte e futuro presidente durante o pleito.

As normas incluem ainda diretrizes para propaganda eleitoral, focadas na prevenção de desinformação gerada por inteligência artificial (IA). Essas medidas serão analisadas em sessão futura.

Entre as propostas apresentadas, o ministro defende a manutenção das regras que proíbem deepfakes e exigem identificação clara dos conteúdos produzidos com auxílio de IA. Também sugeriu que críticas ao governo não sejam caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada, o que gerou críticas do partido PT por possível desequilíbrio entre candidatos.

Outra sugestão polêmica envolve a restrição na remoção de perfis falsos ou automatizados nas redes sociais, que só seriam retirados se comprovadamente fraudulentos ou utilizados para crimes.

O texto final incorpora parte das 1.423 contribuições recebidas do público durante a consulta e audiências realizadas na sede do TSE, buscando aprimorar as orientações para o pleito.