TSE confirma mandato do senador Jorge Seif

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), rejeitando a ação que pedia a cassação do seu mandato por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

A acusação alegava que o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, teria utilizado sua empresa para apoiar a campanha do senador, disponibilizando funcionários e aviões, o que foi negado por ambos. O processo foi iniciado pela coligação que perdeu as eleições. O senador havia sido absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, e o caso foi levado ao TSE após recurso.

O relator do processo não identificou provas robustas e irrefutáveis que pudessem condenar Seif por práticas ilegais. Para o ministro, o mandato deve ser preservado na ausência de evidências claras e inequívocas.

“Existe uma área cinzenta envolvendo o meio de transporte usado pelo candidato Jorge Seif, mas apesar de indícios e falhas na defesa, a prova contra a cassação precisa ser forte, robusta e sem dúvidas, não apenas indícios”, declarou o magistrado.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que a ação não apresentou provas suficientes para cassar o mandato, como a confirmação da presença do senador em voos de aeronaves do empresário.

“Não há uma prova definitiva de que ele estava na aeronave no voo indicado, embora o trajeto sugerido torne plausível essa hipótese”, afirmou Cármen Lúcia, acrescentando que as provas precisam ser contundentes e não baseadas apenas em suposições.

Recursos e acusações

O julgamento iniciou em abril de 2024, mas foi suspenso para a produção de novas provas por determinação do ministro Floriano de Azevedo Marques.

O recurso que levou o caso ao TSE foi apresentado pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União) e busca reverter a decisão do TRE-SC que havia rejeitado a ação contra o senador e outros envolvidos. Segundo a denúncia, Jorge Seif, Hermes Artur Klann, Adrian Rogers Censi, o empresário Luciano Hang e Almir Manoel Atanazio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (SC), teriam cometido infrações eleitorais configurando abuso de poder econômico para favorecer a candidatura do senador.

As irregularidades indicadas incluem a cessão irregular de um helicóptero para os deslocamentos de Seif durante a campanha, o uso da estrutura e pessoal da Havan em favor do candidato e o uso de transporte aéreo, além de acesso a salas de gravação e vídeos para redes sociais para promoção da candidatura.

Também foi apontado suposto financiamento de propaganda eleitoral por meio de entidade sindical, associada à participação em evento da indústria calçadista local, organizado pelo sindicato da região.