TSE confirma que eleição para o governo do Rio será indireta após saída de Castro

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a escolha do novo governador do Rio, para o mandato temporário, será feita de forma indireta, após a renúncia de Cláudio Castro.

O governador interino do Rio, desembargador Ricardo Couto, encaminhou um ofício ao Tribunal para esclarecer se a eleição seria direta ou indireta.

A decisão da eleição indireta ocorre porque a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizará a votação, respaldada por decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitem aos estados definirem regras em casos de dupla vacância não eleitoral, como no Rio, que também está sem vice-governador.

Embora Castro tenha sido condenado por abuso de poder político e econômico, ele não foi cassado devido à sua renúncia, que impossibilitou a punição formal por cassação. A Corte estabeleceu sua inelegibilidade por oito anos, impedindo que ele concorra nas próximas eleições para o Senado.

Antes da confirmação da eleição indireta, o governador interino destacou que tomaria precaução, atrasando a convocação do pleito enquanto aguardava esclarecimentos do TSE. Ele ressaltou a existência de uma possível confusão na documentação oficial sobre o tipo de eleição e prefere agir com cautela para evitar questionamentos legais.

Ministro Luiz Fux, ao votar sobre esse assunto, afirmou que os estados têm autonomia para regulamentar eleições indiretas em casos de dupla vacância não eleitoral, sem interferência da justiça eleitoral especializada.

As regras da eleição ainda são discutidas atualmente. O texto aprovado pela Alerj prevê voto aberto dos deputados estaduais e um prazo curto para desincompatibilização. Porém, uma liminar do STF, baseada em pedido do PSD, determina que a votação seja secreta e que o prazo de desincompatibilização seja igual ao das eleições regulares, de seis meses.

Após a saída de Castro, que ocorreu na véspera de sua condenação pelo TSE, a situação no governo estadual ficou inédita na linha de sucessão, pois não há vice-governador nem presidente da Assembleia Legislativa aptos para assumir. Thiago Pampolha, vice eleito na chapa, foi deslocado para o Tribunal de Contas do Estado em acordo político, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi afastado por investigação judicial e teve seu mandato cassado no mesmo julgamento que condenou Castro.