tse discute regras para uso de IA nas eleições em 30 dias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá somente um mês para avaliar as propostas relacionadas ao uso da inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. Nesse prazo, o tribunal ouvirá a sociedade civil, debaterá entre os ministros e definir as regras sob a relatoria do ministro Kássio Nunes Marques.

Com a aproximação do pleito, já é comum encontrar conteúdos manipulados nas redes sociais ligados a pré-candidatos, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Antes de cada eleição, o TSE atualiza suas normas, incluindo aspectos sobre propaganda, fiscalização e uso de tecnologia, especialmente no que tange à IA nas campanhas.

Em 2024, a corte estabeleceu pela primeira vez exigência de rotulagem para conteúdos produzidos com auxílio da IA e proibiu o uso de deepfakes nas eleições, regras que continuam válidas até a adoção de novas diretrizes para 2026. Especialistas esperam regulamentações mais detalhadas para proteger o eleitor contra a influência indevida por conteúdos falsificados ou manipulados.

As audiências públicas para recolher contribuições da sociedade estão previstas para os dias 3 a 5 de fevereiro, e a consulta às minutas das resoluções será aberta no dia 19 de fevereiro. Fazendo jus ao calendário estabelecido por lei eleitoral, o prazo final para aprovação é 5 de março.

Apesar de ocorrer com menos antecedência que em eleições anteriores, o TSE assegura que todo o processo está conforme o cronograma. Anteriormente, as designações e aprovações ocorriam meses antes, fato observado por especialistas que atribuem a esse calendário mais curto um debate possivelmente menos extenso.

O advogado e professor Fernando Neisser destaca que as alterações previstas devem ser pontuais, já que não houve mudanças legislativas ou jurisprudenciais significativas que justifiquem grandes revisões, mas considera positivo ter um planejamento detalhado para todos os envolvidos no processo eleitoral.

Na última atualização, o TSE destacou avanços importantes na regulamentação do uso da IA focada em propaganda eleitoral, conforme apontado pela diretora de pesquisa do InternetLab, Heloisa Massaro. Ela avalia que não se esperam mudanças radicais, mas sim um processo participativo que envolva a sociedade civil no aprimoramento das regras.

Ao longo do ano, o tribunal mantém reuniões técnicas com os Tribunais Regionais Eleitorais para garantir uma organização eficaz para as eleições de 2026, envolvendo em debates estratégicos todos os atores do processo.

Manipulações digitais já aparecem com frequência, sobretudo à medida que o pleito se aproxima. Por exemplo, recentemente foi compartilhada nas redes uma imagem falsa do presidente Lula com musculatura exagerada, e vídeos adulterados relacionados ao senador Flávio Bolsonaro têm circulado para influenciar a percepção do eleitor.

As redes também veiculam imagens manipuladas para sugerir episódios de embriaguez do presidente, como um vídeo do G7 que alcançou grande alcance no TikTok. Esses casos demonstram a urgência de regras claras para combater a desinformação e proteger a integridade do processo eleitoral.