TSE inicia análise das regras para eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá início nesta quinta-feira (26) à avaliação das propostas de normas que vão regular as eleições de 2026. Para prosseguir com o julgamento, uma sessão extraordinária foi agendada para a próxima segunda-feira (2).

Segundo o calendário eleitoral, as normas devem ser aprovadas até 5 de março. A corte contou com menos de um mês para considerar as sugestões enviadas por entidades civis e plataformas digitais antes do início do julgamento.

O relator é o vice-presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, que apresentou rascunhos preliminares em janeiro e abriu prazo para contribuições da sociedade. Foram recebidas 1.423 propostas de alteração, algumas debatidas em audiência pública realizada no início do mês.

A principal atenção está na regulamentação do uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O ministro Nunes Marques afirmou que o impacto da IA nas eleições de 2026 é um tema que exige escuta ativa dos envolvidos no processo eleitoral e das empresas tecnológicas para construir regras que protejam direitos.

Conteúdos alterados e imagens manipuladas por IA já circulam nas redes, envolvendo especialmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à reeleição, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também pré-candidato ao cargo.

As audiências para receber sugestões ocorreram nos dias 3, 4 e 5 deste mês. As regras relativas à IA serão formuladas com base nessas contribuições e devem ser aprovadas até 5 de março, antes das eleições de outubro. O tribunal garante que o processo de elaboração está no prazo previsto.

Antes de cada eleição, o TSE atualiza as resoluções que definem regras sobre propaganda, irregularidades eleitorais, fiscalização, auditoria e prestação de contas. Em 2024, com o avanço da IA, foram adotadas medidas exigindo a rotulagem de conteúdos criados com tecnologia e proibindo o uso de deepfakes no processo eleitoral, regras que permanecem vigentes.

Para 2026, especialistas esperam apenas ajustes pontuais, já que não houve mudanças significativas na legislação ou jurisprudência desde a última eleição. Contudo, espera-se que o tribunal aperfeiçoe os mecanismos contra a desinformação gerada por IA, dada a grande difusão de conteúdos manipulados nas redes sociais.

O ano também trará mudança na presidência do TSE: a atual presidente, ministra Cármen Lúcia, deixará o cargo. A presidência será assumida por Kassio Nunes Marques, com o ministro André Mendonça como vice-presidente, ambos já divergiram sobre posições adotadas anteriormente.

O TSE ressaltou que todos os prazos e procedimentos estão conforme o cronograma legal e que o planejamento das eleições é contínuo, com reuniões técnicas durante o ano não eleitoral.

Proposta de multa para divulgação de conteúdo manipulado por IA

O Ministério Público Eleitoral sugeriu ao TSE a imposição de multa de até R$ 30 mil para quem divulgar conteúdo manipulado por inteligência artificial nas eleições.

A multa inicial seria de R$ 5 mil e poderia ser aplicada também ao candidato beneficiado, caso fique comprovado seu conhecimento sobre a divulgação.

Foram apresentadas 81 propostas de alteração sobre registro de candidaturas, financiamento e pesquisas eleitorais. Agora, cabe ao TSE analisar essas sugestões e definir as normas para as próximas eleições.