TSE limita uso de IA nas eleições de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as diretrizes para o emprego da inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas são aplicáveis a candidatos e partidos.

Por unanimidade, o tribunal estipulou a proibição de publicações nas redes sociais com conteúdos alterados nas 72 horas que antecedem a votação e até 24 horas após o pleito.

Essa restrição abrange modificações em imagens e vozes de candidatos ou figuras públicas. O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro.

As regras foram estabelecidas por meio da aprovação de diversas resoluções que guiarão o processo eleitoral, no qual serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Os ministros também vetaram que fornecedores de IA ofereçam sugestões de candidatos aos eleitores, mesmo se solicitadas, para prevenir a influência de algoritmos na escolha livre do eleitorado.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu publicações nas redes sociais contendo montagens com candidatas, assim como imagens e vídeos que contenham nudez ou conteúdo pornográfico.

A Corte eleitoral reforçou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos e publicações ilegais feitas por usuários.

Liberdade de expressão

Para evitar episódios de censura observados em eleições passadas, os ministros decidiram autorizar, no período pré-campanha, manifestações espontâneas sobre temas políticos em universidades, escolas e espaços de movimentos sociais.

Foi também assegurado que candidatos possam distribuir panfletos em ruas, parques e praças, desde que não comprometam a circulação das pessoas nesses locais.

Recentemente, o TSE aprovou sete novas resoluções relacionadas às eleições. Estas tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de fundos, prestação de contas e alterações no cadastro eleitoral.