TSE reinicia julgamento contra Jorge Seif por uso indevido de poder econômico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira a análise do processo que pode resultar na cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por suspeita de abuso do poder econômico.

O julgamento do senador teve início em abril de 2024, mas foi interrompido para a coleta de novas evidências, conforme determinação do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.

O processo se baseia na suspeita de que o empresário Luciano Hang teria usado sua empresa para apoiar a campanha de Seif, disponibilizando funcionários e aviões, o que ambos negam. A ação foi movida pela coligação que perdeu as eleições e após o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) absolver o senador, o caso foi levado ao TSE por meio de recurso.

Fontes do TSE indicam que a sentença tende a ser favorável ao senador devido à falta de evidências robustas. A expectativa é que a conclusão do julgamento ocorra na sessão desta terça, com votos previstos dos ministros Floriano, Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

O recurso foi apresentado pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União) que contestou a decisão do TRE-SC, alegando que Jorge Seif, junto a outros envolvidos, cometeu irregularidades eleitorais no pleito de 2022, configurando abuso do poder econômico para favorecer a candidatura do senador.

Dentre as alegações estão a cessão irregular de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para o transporte do então candidato, o uso da estrutura das Lojas Havan, do empresário Luciano Hang, para fins de campanha e o uso de transporte aéreo, assim como de canais oficiais da empresa e espaços para gravação de vídeos de campanha.

Além disso, a ação aponta o suposto financiamento ilegal de propaganda eleitoral por meio do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (SC) durante a 21ª Semana da Indústria Calçadista Catarinense, evento que teria sido promovido para beneficiar a campanha de Seif.