TSE sugere regras novas e busca opiniões para eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou recentemente 12 propostas de mudanças para as regras que vão reger as Eleições de 2026. Essas alterações abrangem diversos aspectos, como o calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para a distribuição dos recursos eleitorais e a responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que contenham ataques ao processo eleitoral, entre outros pontos.

Desde o dia 19, qualquer cidadão ou entidade pode contribuir com sugestões utilizando um formulário eletrônico, disponível até 30 de janeiro.

Após esse período, o TSE selecionará as propostas mais relevantes para serem debatidas em audiências públicas marcadas para os dias 3 a 5 de fevereiro. Conforme a legislação eleitoral, o pleno do TSE tem até 5 de março do ano da eleição para aprovar todas as normas vigentes.

De acordo com a Constituição, o primeiro turno das Eleições de 2026 será realizado no dia 3 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno no dia 31 de outubro, último domingo. Nesta eleição, os eleitores votarão para presidente, governador, senador, além de deputados federais, estaduais e distritais.

Redes sociais e inteligência artificial

As minutas de resolução eleitoral foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, atualmente o ministro Nunes Marques.

Uma das principais propostas é aumentar a responsabilidade das plataformas de redes sociais para a remoção de conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral, determinando que essas empresas retirem essas publicações, mesmo sem autorização judicial.

Atualmente, os provedores de serviços só são responsabilizados se desrespeitarem uma decisão judicial, regra que valia para as últimas eleições municipais. O ministro Nunes Marques apresentou uma proposta para endurecer o combate a esse tipo de conteúdo.

No entanto, as regras para o uso da inteligência artificial durante as campanhas permaneceram inalteradas. Em 2024, o TSE havia aprovado normas para o uso de IA na propaganda eleitoral, incluindo a proibição do deep fake — conteúdos manipulados digitalmente para criar ou alterar a imagem ou voz de pessoas reais, falecidas ou fictícias.

Pré-campanha

O ministro também introduziu novas exceções para o comportamento de pré-candidatos durante a pré-campanha. Uma das liberações propostas é a realização de lives em perfis de redes sociais, desde que não contenham pedidos de votos ou menção direta à candidatura.

Além disso, foram sugeridas regras claras para isentar pessoas naturais de responsabilidade por críticas feitas à administração pública atual, mesmo que feitas com impulsionamento nas redes sociais, desde que não estejam relacionadas à disputa eleitoral.

A proposta do ministro Nunes Marques também permite manifestações espontâneas em espaços universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, desde que o pré-candidato não tenha financiado, direta ou indiretamente, o evento ou o local em questão.

Quanto ao financiamento de campanha, foi sugerido que os partidos possam modificar os critérios de distribuição dos recursos até 30 de agosto, desde que as alterações sejam justificadas e aprovadas pela maioria do diretório nacional das siglas partidárias.