TSE terá 30 dias para definir novas regras sobre IA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contará com apenas um mês para analisar propostas da sociedade civil e de plataformas digitais, discutir internamente entre os ministros e aprovar as resoluções sugeridas pelo ministro Kássio Nunes Marques sobre as normas que irão regular as eleições de 2026.

Antes de cada pleito, o TSE atualiza suas resoluções para regulamentar temas como propaganda eleitoral, infrações, fiscalização e auditoria do processo eleitoral. Espera-se que as novas regras contemplem atualizações relacionadas às redes sociais, influenciadores digitais e, especialmente, o uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas.

Em 2024, com o avanço da IA, o TSE instituiu pela primeira vez normas exigindo a rotulagem de conteúdos produzidos com auxílio dessas tecnologias e proibindo o uso de deepfakes durante o período eleitoral. Essas resoluções foram conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, atual presidente do tribunal.

As regras adotadas em 2024 se aplicam às eleições municipais e permanecerão vigentes até que novas normas sejam aprovadas para 2026, quando se espera uma regulamentação mais detalhada e eficaz para proteger o eleitor de manipulações digitais que possam influenciar a escolha do voto.

As audiências públicas para recolher sugestões da sociedade estão marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro, e as minutas das resoluções serão disponibilizadas para consulta pública no dia 19 de janeiro. Conforme a legislação eleitoral, a aprovação final das regras deve ocorrer até o dia 5 de março.

O TSE afirma que o cronograma está sendo rigorosamente cumprido, e destaca que a nomeação do ministro Kássio Nunes Marques como relator aconteceu em 15 de dezembro, dentro dos prazos legais, embora em eleições anteriores essas nomeações e aprovações tenham ocorrido com mais antecedência.

Especialistas notam que mudanças profundas nas regras não são esperadas, devido à estabilidade da legislação e da jurisprudência do TSE desde 2024. As alterações previstas devem ser pontuais, principalmente focadas na incorporação de avanços tecnológicos que possam impactar as eleições.

Fernando Neisser, advogado e professor de Direito Eleitoral da FGV/SP, observa que o processo este ano será menos amplo e menos acelerado do que o usual, e que as resoluções tendem a ser aprovadas dentro do prazo previsto, ainda que com menos debate do que em ciclos eleitorais anteriores.

Segundo o tribunal, todo o planejamento para as eleições de 2026 está em andamento, com reuniões técnicas e administrativas envolvendo o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais. Os encontros do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) e reuniões periódicas entre a presidência do TSE e os presidentes dos TREs discutem aspectos estratégicos, administrativos e operacionais referentes ao pleito.

Com a aproximação das eleições de outubro, conteúdos manipulados utilizando inteligência artificial já se tornaram frequentes nas redes sociais. Por exemplo, recentemente foi compartilhada uma imagem modificada que mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma versão musculosa, e vídeos falsos envolvendo o senador Flávio Bolsonaro têm sido divulgados, distorcendo dados e fatos eleitorais.

Especialistas em tecnologia e regulação eleitoral afirmam que o TSE avançou significativamente em suas normas relacionadas ao uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, estabelecendo regras específicas para esse contexto e um foco claro na transparência e na proteção do eleitorado.

A expectativa é de que as atualizações não tragam mudanças radicais, mas sim aprimoramentos que possibilitem um processo eleitoral mais seguro e informado, respeitando os prazos legais e garantindo a participação da sociedade civil na formulação das regras.