TSE vai decidir sobre possível saída do governador do Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 10 de março a retomada da análise do processo que sugere a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por alegações de abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição em 2022.

Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou favoravelmente à cassação do governador, mas o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que deve ser o próximo a votar.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu o governador e outros acusados em um processo que envolve supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo o MPE, Castro teria obtido vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem respaldo legal e pela descentralização de projetos sociais que canalizaram recursos para entidades não vinculadas à administração pública.

De acordo com a denúncia, essa distribuição de recursos possibilitou a contratação de 27.665 pessoas, resultando em despesas de R$ 248 milhões.

Defesa

Antes da interrupção do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa Castro, declarou que o governador apenas aprovou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar as atividades da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por possíveis irregularidades que possam ter ocorrido.