TSE vai julgar regras para eleições de 2026 nesta quinta

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará nesta quinta-feira (26) a avaliação das minutas das resoluções que vão estabelecer as normas para as eleições de 2026. Para dar continuidade aos debates, uma sessão extraordinária foi agendada para a próxima segunda-feira (2).

Conforme o calendário eleitoral, as normas devem ser aprovadas até 5 de março. O tribunal teve pouco menos de um mês para analisar as sugestões enviadas por organizações da sociedade civil e plataformas digitais antes do início dos julgamentos.

O relator das propostas é o vice-presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. Em janeiro, ele apresentou versões preliminares das resoluções e abriu prazo para contribuições da sociedade. Ao todo, foram recebidas 1.423 propostas de alteração, algumas debatidas em audiência pública realizada no início do mês.

O principal foco está na regulamentação do uso da inteligência artificial durante as campanhas eleitorais. Nunes Marques afirmou que o impacto da IA nas eleições de 2026 é um tema que requer “escuta ativa dos atores do processo eleitoral, assim como das empresas de tecnologia, para a construção de dispositivos que protejam realmente os direitos”.

Conteúdos adulterados e imagens manipuladas por IA já circulam nas redes sociais, especialmente envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende buscar a reeleição, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Palácio do Planalto.

As audiências públicas para receber sugestões ocorreram nos dias 3, 4 e 5 deste mês. Nunes Marques destacou que as regras para IA serão moldadas a partir dessas contribuições. As resoluções precisam ser aprovadas até 5 de março para valer nas eleições de outubro. Segundo o tribunal, o processo está dentro do cronograma previsto.

Antes de cada eleição, o TSE edita resoluções para atualizar as regras sobre propaganda, ilícitos eleitorais, fiscalização, auditoria e prestação de contas. Em 2024, diante do avanço da IA, a Corte passou a exigir a rotulagem de conteúdos gerados com auxílio da tecnologia e proibiu o uso de deepfakes no contexto eleitoral. Essas regras seguem vigentes.

Para 2026, especialistas esperam mudanças pontuais, pois não houve alterações significativas na legislação ou na jurisprudência desde as últimas eleições. No entanto, há expectativa de que o tribunal aperfeiçoe os mecanismos para enfrentar a desinformação criada por IA, diante da disseminação massiva de conteúdos manipulados nas redes.

O ano de 2026 também será marcado por uma mudança na presidência do tribunal. A atual presidente, ministra Cármen Lúcia, deixará o cargo, que passará a ser ocupado por Nunes Marques, tendo como vice o ministro André Mendonça. Os dois já demonstraram divergências em relação a posições adotadas em gestões anteriores.

Em nota, o TSE afirmou que todos os prazos e trâmites estão sendo cumpridos conforme o calendário legal e que o planejamento das eleições é um processo contínuo, com reuniões técnicas realizadas durante o ano que antecede o pleito.

MP Eleitoral sugere multa por divulgação de conteúdo manipulado por IA

O Ministério Público Eleitoral propôs ao TSE a criação de uma multa de até R$ 30 mil para quem divulgar conteúdo alterado por meio de inteligência artificial nas eleições.

A proposta do MP Eleitoral indica que a penalidade começaria em R$ 5 mil e poderia ser aplicada não apenas ao autor da postagem, mas também ao candidato beneficiado, caso seja comprovado que ele tinha ciência da divulgação.

Ao todo, o MP Eleitoral apresentou 81 propostas de mudanças nas resoluções, envolvendo temas como registro de candidaturas, financiamento de campanhas e pesquisas eleitorais. Agora, caberá aos ministros do TSE avaliar as sugestões e definir as normas vigentes para as eleições deste ano.