TSE vota pela cassação do governador de Roraima

A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (26) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e de seu vice, Edilson Damião, sob acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O voto foi apresentado durante o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do governador.

No entanto, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça, e não há previsão para a retomada do processo.

Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) havia cassado o mandato de Denarium e do vice, ao constatar irregularidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o período eleitoral.

Com a cassação confirmada, novas eleições seriam convocadas, mas o governador continuou no cargo enquanto recorria ao TSE.

O julgamento teve início em agosto do ano passado, quando as defesas apresentaram suas argumentações orais.

Na sessão recente, a relatora votou pela cassação de Denarium e pela convocação de novas eleições.

“Grande parte das ações ilegais incluíram atos claros de autopromoção do réu, beneficiando-o no contexto da comunicação oficial do governo do Estado e das prefeituras que receberam recursos”, afirmou a ministra.

Ao longo do processo, a defesa do governador solicitou a anulação da decisão de cassação, alegando ausência de irregularidades na entrega dos benefícios sociais. De acordo com os advogados, não foram criados novos programas sociais, mas sim a combinação dos já existentes.