UE aprova pacto comercial com Mercosul

Uma maioria qualificada dos países da União Europeia (UE) confirmou nesta sexta-feira (9) o pacto de livre comércio com o Mercosul, negociado por mais de 25 anos, apesar das críticas do setor agropecuário europeu e da França.

Com essa aprovação, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderá se deslocar até Assunção para assinar o acordo comercial na segunda-feira (12), oficializando a parceria entre o bloco europeu e Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.

Após décadas de negociação, a UE aceitou criar a maior área de livre comércio global, integrando cláusulas para mitigar a resistência dos agricultores europeus.

Os representantes dos 27 países do bloco votaram positivamente durante encontro em Bruxelas.

“Trata-se de um acordo crucial para a União Europeia nas esferas econômica, política, estratégica e diplomática”, afirmou Olof Gill, porta-voz da Comissão Europeia.

Ainda que o acordo seja assinado em Assunção, sua implementação depende da aprovação do Parlamento Europeu, que deverá avaliar o texto nas próximas semanas. Entretanto, há incerteza quanto à decisão do parlamento, pois cerca de 150 eurodeputados expressaram intenção de contestar judicialmente a aplicação do acordo.

Desde 1999, a Comissão Europeia negocia este amplo tratado com Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, que visa criar a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 700 milhões de consumidores e eliminando tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral.

O setor agropecuário da Europa demonstra preocupação com o aumento da entrada de produtos sul-americanos como carne, arroz, mel e soja. Em troca, o Mercosul deverá importar veículos, máquinas, queijos e vinhos europeus.

Críticos, em especial da França, temem que produtos sul-americanos competitivos, resultantes de normas ambientais menos rigorosas, possam prejudicar o mercado europeu.

Por outro lado, defensores do acordo, como Espanha e Alemanha, acreditam que ele oferece diversificação comercial necessária para a Europa, que enfrenta concorrência da China e tarifas dos Estados Unidos.

O bloco do Mercosul já demonstrava impaciência, e na cúpula de dezembro, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, apelou à UE para que houvesse coragem e vontade política para não perder esta oportunidade.

Concessões ao setor agrícola europeu

Para apaziguar o receio dos agricultores europeus quanto à redução tarifária, a Comissão Europeia desenvolveu diversas cláusulas e concessões nas últimas negociações.

“As questões agrícolas foram centrais nas negociações, nas quais trabalhamos intensamente”, comentou Olof Gill.

Entre as medidas tomadas, a Comissão anunciou em setembro garantias específicas para setores como carne, aves, arroz, mel, ovos e etanol, limitando as cotas de produtos latino-americanos livres de tarifa e monitorando possíveis desestabilizações do mercado.

Em dezembro, foi anunciado que a Comissão poderá investigar se o preço de um produto do Mercosul for ao menos 8% inferior ao equivalente na UE, e se o volume de importações crescer mais de 8%.

Além disso, a UE comprometeu-se a regulamentar os resíduos de pesticidas nas importações, uma demanda dos agricultores europeus relativa à concorrência justa.

Recentemente, a Comissão proibiu totalmente três substâncias químicas — tiofanato-metilo, carbendazima e benomilo — especialmente usadas em frutas cítricas, mangas e papaias.

Na França, onde agricultores continuam as manifestações com tratores nas ruas da capital, foi adotada uma suspensão temporária de alguns produtos agrícolas tratados com pesticidas proibidos na UE, principalmente os vindos da América do Sul.

Produtos como abacates, mangas, goiabas, frutas cítricas e batatas não poderão entrar na França se contiverem cinco fungicidas e herbicidas vetados no território europeu.