UE e Mercosul podem ter desafios após acordo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O encontro aconteceu antes da assinatura do tratado entre o Mercosul e a União Europeia, marcada para este sábado, em Assunção, Paraguai.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, também estava previsto para o encontro, mas seu voo atrasou e ele não chegará a tempo.

Lula busca aproveitar a assinatura do tratado, que avançou durante sua administração. O Brasil esteve à frente da presidência rotativa do Mercosul no ano passado e passou a presidência ao Paraguai neste ano.

Apesar de a assinatura ocorrer após mais de duas décadas de negociações, o acordo pode encontrar barreiras legais na Europa que atrasem sua entrada em vigor.

De acordo com a agência Reuters, um grupo de 145 parlamentares da União Europeia solicita que o Tribunal de Justiça da UE analise certos aspectos do acordo antes que o Parlamento Europeu dê sua aprovação.

Esse processo pode atrasar a implementação do acordo em até dois anos, ameaçando sua viabilidade. O Parlamento Europeu deve votar em 21 de janeiro sobre a necessidade de submeter o acordo ao tribunal.

O grupo critica o chamado “mecanismo de reequilíbrio”, que permitiria a países do Mercosul exigir ajustes no acordo se políticas da UE afetarem seus ganhos econômicos.

Segundo esses parlamentares, tal mecanismo reduz a capacidade da UE de estabelecer novas normas ambientais ou sanitárias. Eles também defendem que o tratado só deve entrar em vigor após a ratificação completa por todos os países da UE.

Em 2015, a Comissão Europeia submeteu o tratado comercial com Cingapura ao Tribunal de Justiça, que demorou quase dois anos para emitir um parecer. Só após isso a UE assinou o acordo, que entrou em vigor em 2019. O Parlamento pode reter seu consentimento até a decisão judicial, embora a UE possa aplicar provisoriamente o tratado.

O acordo está dividido em duas partes: o Acordo de Parceria UE–Mercosul (Empa) e o Acordo Comercial Temporário (ITA). Ambos precisam ser aprovados pelo Parlamento Europeu.

Para aprovação no Parlamento Europeu, basta maioria simples, porém, para validação do Empa é exigida a ratificação de todos os países membros da UE, incluindo o diálogo político entre os blocos.

No Mercosul, cada Congresso nacional precisará ratificar o acordo para sua efetivação.