UE investiga Meta por limitar chatbots de IA no WhatsApp

Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, enfrenta uma apuração da União Europeia (UE) devido a alterações recentes em seus termos de uso do WhatsApp Business.

A Comissão Europeia iniciou uma análise antitruste para verificar se a atualização das políticas, feita em 15 de outubro, pode restringir a concorrência ao dificultar o funcionamento de chatbots gerais de inteligência artificial (IA) na plataforma.

Essa mudança gera preocupação também no Brasil, onde duas companhias já solicitaram intervenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Os novos termos proibem o uso da ferramenta empresarial do WhatsApp por terceiros que oferecem IA como serviço principal no aplicativo. A Comissão Europeia teme que essa norma impeça concorrentes de IA de operar no WhatsApp na UE, reduzindo a diversidade no mercado de assistentes virtuais.

Atualmente, diversos bots conversacionais de IA atuam no WhatsApp Business, auxiliando em respostas, criação de textos, organização de dados e atendimento ao cliente. Contudo, a nova regra pode limitar o acesso apenas à ferramenta própria da Meta, chamada Meta AI, presente na interface do WhatsApp desde março na Europa e também disponível no Brasil. A restrição para bots já ativos passa a valer em 15 de janeiro, enquanto para os novos chatbots, a proibição já está em efeito desde a data do anúncio.

Pedido de intervenção no Brasil

Empresas como a espanhola Luzia e a uruguaia Zapia, que utilizam chatbots de IA dentro do WhatsApp, solicitaram ao Cade uma medida cautelar para suspender temporariamente a aplicação da nova política, alegando que ela inviabiliza seus negócios, pois dependem do WhatsApp para funcionar.

Em documento enviado em 21 de novembro, as startups pedem que o Cade abra uma investigação sobre possível conduta anticompetitiva da Meta. Elas também solicitam que a Meta seja obrigada a garantir acesso amplo e não discriminatório ao WhatsApp para fornecedores de IA, além de prever multas em caso de descumprimento.

A Superintendência-Geral do Cade solicitou informações à Meta sobre a denúncia até o dia 8 de dezembro, tendo concedido prorrogação do prazo para 15 de dezembro após pedido da empresa.

Consequências na Europa

Se a Comissão Europeia concluir que as novas regras são abusivas e restringem a concorrência, a Meta poderá ser acusada de violar normas antitruste e sofrer multa de até 10% da receita global anual. A empresa será obrigada a propor medidas para resolver as preocupações dos reguladores.

Teresa Ribera, comissária antitruste da UE, destacou que a suspensão temporária das regras para o WhatsApp na região não está descartada.

Reação da Meta

Em declaração à imprensa, um representante do WhatsApp negou as acusações, afirmando que elas são infundadas. A Meta argumenta que o uso de chatbots de terceiros causa uma sobrecarga nos sistemas da plataforma, que não foram projetados para esse tipo de uso. Além disso, ressaltou que o mercado de IA é competitivo e os usuários têm outras opções de acesso por meio de aplicativos, mecanismos de busca, parcerias e sistemas operacionais.

Especialistas avaliam que a investigação da UE busca um acordo rápido que mantenha a concorrência dentro do ecossistema do WhatsApp.

Vale destacar que autoridades italianas já investigavam a Meta por possível abuso de posição dominante relacionado à IA no WhatsApp.

Informações baseadas em reportagens da Bloomberg News.