UE notifica Meta por possível abuso no mercado de IA pelo WhatsApp

A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE), comunicou o envio de uma ‘Declaração de Objeções’ à empresa Meta. Nesse documento preliminar, a Comissão expressa sua preocupação de que a companhia americana tenha infringido as normas de concorrência do bloco europeu ao impedir assistentes de inteligência artificial (IA) de terceiros de acessarem e interagirem com usuários via WhatsApp.

A Comissão alerta que a ação da Meta pode restringir a entrada ou o crescimento de concorrentes no mercado emergente dos assistentes de IA. Para evitar impactos graves e irreversíveis no mercado, a Comissão pretende adotar medidas provisórias, observando, entretanto, a resposta da Meta e garantindo seus direitos de defesa.

Conforme a nota oficial, a Comissão concluiu preliminarmente que a Meta detém uma posição dominante no Espaço Econômico Europeu (EEE) no segmento de aplicativos de comunicação para consumidores, especialmente com o WhatsApp, e que a empresa estaria abusando dessa posição.

O comunicado destaca que o WhatsApp é um canal fundamental para que assistentes de IA gerais possam alcançar os usuários finais.

Em 15 de outubro de 2025, a Meta atualizou os Termos de Negócio do WhatsApp, proibindo efetivamente assistentes de IA gerais de terceiros na plataforma.

Desde 15 de janeiro de 2026, o único assistente de IA disponível no WhatsApp passou a ser o próprio Meta AI, excluindo concorrentes. A Comissão entende que essa alteração aparenta violar as regras de competição da UE.

A Meta é conhecida principalmente por suas redes sociais, como Facebook e Instagram, além de aplicativos de comunicação, incluindo WhatsApp e Messenger. A empresa também atua em publicidade online e tecnologias de realidade virtual e aumentada, oferecendo um assistente de IA geral chamado Meta AI.