UE pausa acordo comercial com EUA após derrubada de tarifas de Trump

A União Europeia (UE) decidiu suspender temporariamente o andamento do acordo comercial com os Estados Unidos após a Suprema Corte dos EUA rejeitar as tarifas globais impostas pelo ex-presidente Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

Essa decisão foi confirmada por Bernd Lange, presidente do Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, em uma publicação na rede social X. Ele declarou: “Agora é oficial: o trabalho do Parlamento sobre o acordo UE-EUA está suspenso até novo aviso”.

A equipe responsável pelas negociações optou por interromper a implementação legal do tratado e adiar a votação que estava marcada para esta terça-feira. Segundo Lange, é fundamental haver clareza e segurança jurídica antes de avançar com quaisquer passos adicionais.

A decisão da Suprema Corte, que foi tomada por 6 votos a 3, estabelece que a IEEPA não confere ao presidente a autoridade para impor tarifas, ressaltando que essa competência cabe ao Congresso.

Essa resolução questiona as sobretaxas estabelecidas por Trump sob o argumento de emergências nacionais, além de abrir espaço para discussões judiciais sobre possíveis reembolsos.

Mesmo com essa adversidade, Trump afirmou a intenção de aumentar a “tarifa global” de 10% para 15%, alegando possuir outras bases legais para atuar na área comercial.

Antes da confirmação oficial de Lange, o maior grupo do Parlamento Europeu, o Partido Popular Europeu (PPE), já havia manifestado apoio pela suspensão da ratificação.

A Comissão Europeia também pediu esclarecimentos completos de Washington e reafirmou a importância de que “um acordo é um acordo”, esperando que os Estados Unidos cumpram os compromissos estabelecidos na Declaração Conjunta UE-EUA de 2025.