UE reduz regras digitais para impulsionar IA

A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, anunciou recentemente a intenção de adiar a implementação de novas regulações sobre inteligência artificial para apoiar as empresas de tecnologia locais a competirem em nível global. Além disso, foram apresentadas propostas para simplificar e diminuir a rigidez das regras vigentes.

A regulamentação europeia no setor digital tem sido alvo de críticas tanto de governos estrangeiros quanto de entidades dentro da própria União Europeia, que consideram essas regras um obstáculo ao crescimento econômico e tecnológico.

Henna Virkunnen, comissária responsável pela área tecnológica, afirmou que as normas da UE devem servir como um benefício e não como um fardo, e destacou a necessidade de ações imediatas para eliminar a complexidade regulatória excessiva.

Alterações previstas

A legislação aprovada, que começou a vigorar em agosto de 2024, introduz um sistema de restrições baseadas no grau de risco que cada tecnologia de IA apresenta para a sociedade.

Os sistemas classificados como de alto risco, como aqueles utilizados em infraestrutura crítica, segurança e saúde, estão sujeitos a regras rigorosas antes de serem autorizados.

Contudo, grandes empresas europeias, incluindo Airbus e Mercedes-Benz, solicitaram o adiamento de algumas dessas medidas, argumentando que podem dificultar a inovação.

Em resposta, a Comissão aceitou postergar a aplicação das normas para IA de alto risco de agosto de 2026 para o final de 2027.

Novos prazos e facilidades

A proposta da Comissão visa também ampliar o acesso a bancos de dados para o treinamento dos modelos de IA, permitindo, sob certas condições, o uso de dados pessoais com justificativa legítima, e fornecer um prazo maior para que as companhias se adequem aos novos regulamentos.

Embora grupos de defesa da privacidade tenham criticado essas flexibilizações, o setor tecnológico recebeu as medidas de forma positiva, considerando-as um avanço para simplificar o panorama regulatório europeu.

As mudanças ainda dependem da aprovação do Parlamento Europeu e dos 27 países do bloco. Esta iniciativa é parte de um esforço contínuo para reduzir a burocracia e estimular o crescimento econômico da União Europeia.