A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta terça-feira (24), o terceiro e último chamamento público para regularização de 181 imóveis no Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires. Os ocupantes devem indicar o terreno e apresentar proposta de compra ou concessão até 23 de julho. O edital 4/2025, com endereços, metragens e preços, está disponível para download no site da Terracap.
Os valores de venda dos terrenos residenciais incluídos neste edital variam de R$ 143 mil (148,48 m²) a R$ 1,04 milhão (2.482,29 m²).
A venda direta é uma oportunidade de regularização fundiária, permitindo que os ocupantes legalizem seus imóveis, desde que cumpram as etapas e os prazos previstos. Esta é a terceira vez que os mesmos 181 imóveis são incluídos em edital. De acordo com a Resolução 269 da Terracap, um imóvel pode ser contemplado em até três editais, com redução progressiva dos descontos e benefícios.
O primeiro edital oferece os maiores incentivos, como desconto de até 25% para pagamento à vista e abatimentos relacionados à infraestrutura e à valorização do imóvel. No segundo, permanecem apenas os descontos vinculados à infraestrutura e à valorização. Já no terceiro chamamento – como é o caso do edital 4/2025 – os imóveis são ofertados pelo valor de mercado, sem benefícios adicionais.
Caso o ocupante não adquira o imóvel após os três chamamentos, entende-se que houve renúncia ao direito de compra por venda direta, e o bem poderá ser incluído em licitação pública.
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