Último dia para enviar propostas contra corrupção é 30 de setembro

O prazo para envio de sugestões de medidas estratégicas voltadas ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no âmbito da rede de cooperação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi estendido até 30 de setembro.

A convocação pública, que inicialmente se encerraria em 18 de agosto, está aberta para o recebimento de propostas que poderão ser implementadas em 2026. Para participar, os interessados devem preencher o formulário online específico da Enccla destinado à submissão de propostas de ação.

Cada formulário deve conter apenas uma proposta.

Eixos temáticos

As propostas aprovadas devem focar em resultados práticos que promovam avanços significativos no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

As iniciativas são divididas em três grandes áreas temáticas:

1. Crime organizado e cadeias produtivas: visa ações integradas de prevenção e repressão a crimes que financiam organizações criminosas infiltradas em cadeias produtivas lícitas, priorizando o uso da tecnologia e cooperação entre órgãos para rastrear ativos e bloquear fluxos financeiros ilícitos.
2. Crimes ambientais e fluxos financeiros ilícitos: busca fortalecer o Estado para prevenir, identificar e punir crimes ambientais que possuem impacto econômico e social, além de combater fontes criminosas como narcotráfico e tráfico de armas que financiam corrupção e lavagem de dinheiro, protegendo assim o meio ambiente.
3. Integridade, transparência e controle no enfrentamento da corrupção e lavagem de dinheiro: tem como objetivo promover a integridade nos setores público e privado, auditorias eficazes, transparência ativa e estimular o controle social para prevenir, detectar e responsabilizar condutas ilícitas.

Quem pode participar?

Pode enviar propostas representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, empresas, instituições acadêmicas e cidadãos interessados.

Cada participante deve se identificar com nome completo, CPF ou CNPJ, documento oficial e contatos válidos. Durante a análise, membros da Enccla poderão entrar em contato para esclarecimentos.

Além disso, é necessário indicar um dos três eixos temáticos, a forma de atuação (prevenção, detecção ou punição) e os objetivos estratégicos da Enccla relacionados à proposta.

A proposta deve conter título, descrição, justificativa, resultados esperados, atividades planejadas e órgãos envolvidos.

Seleção e apresentação

As propostas poderão ser agrupadas ou reformuladas para atender aos objetivos estratégicos da Enccla e poderão originar grupos de estudo ou novos projetos.

As propostas selecionadas serão apresentadas na plenária anual da Enccla, prevista para 24 a 27 de novembro de 2025, em Brasília.

Sobre a Enccla

Criada em 2003, a Enccla reúne cerca de 80 instituições públicas dos três Poderes, Ministério Público e parceiros. Sua missão é coordenar políticas públicas e desenvolver soluções inovadoras para combater corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no Brasil.