Último dia para pedir revisão do resultado do Selo Alfabetização

O prazo para enviar pedidos de revisão do resultado preliminar da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização termina nesta sexta-feira (23).

O Ministério da Educação (MEC) divulgou os resultados provisórios na quarta-feira (21).

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização reconhece publicamente o esforço das redes de ensino estaduais, distrital e municipais na implementação de políticas, ações e estratégias alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

O MEC registrou inscrições de 4.872 redes de ensino das 5.595 participantes do CNCA, correspondendo a 87,1% de adesão.

Como pedir revisão

Os pedidos para reavaliar o resultado devem ser feitos pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Somente os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), vinculados às secretarias de educação, podem solicitar revisão.

É necessário entrar no Simec com login da conta gov.br.

Os recursos devem seguir as normas descritas no edital do MEC (10/2025).

Orientações para o pedido

O MEC publicou um vídeo tutorial para auxiliar no processo de reconsideração.

O selo é concedido em três categorias: bronze (45-64 pontos), prata (65-84 pontos) e ouro (85-100 pontos). A categoria ouro exige o cumprimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).

Após a avaliação dos pedidos, o resultado final será divulgado em 4 de fevereiro.

A cerimônia para entrega do selo ouro às secretarias que atingirem essa categoria será em Brasília, em data a ser marcada pelo MEC.

Sobre o selo

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização simboliza o reconhecimento pelo empenho das secretarias estaduais, distrital e municipais em garantir o direito à alfabetização das crianças. Esta iniciativa federal não inclui premiação financeira.

Além disso, o selo visa apoiar políticas e práticas de gestão comprometidas com as metas de alfabetização e a diminuição das desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.

Divulgar práticas de gestão eficazes busca fomentar o compartilhamento de conhecimento e inovação nas políticas de alfabetização.