União deve assumir metade da perda dos Estados no ICMS da importação do diesel

Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, revelou na quarta-feira, 18, a proposta de que os Estados e o Distrito Federal zerem o ICMS sobre a importação de óleo diesel. A intenção é facilitar a entrada do combustível importado, que teve alta no mercado internacional acompanhando o preço do petróleo. A medida está em discussão pelos governos regionais.

Durigan explicou que atualmente há um desafio na importação do diesel devido à guerra, que tem afetado o preço interno em comparação com o internacional.

Na semana anterior, o governo adotou ações para controlar o preço do diesel no mercado interno. Como o Brasil importa cerca de 30% do diesel consumido, a redução do ICMS ajudaria a diminuir a diferença de preços e garantir a oferta do combustível.

Conforme o secretário-executivo, a União se responsabilizaria por 50% da renúncia fiscal dos Estados e do Distrito Federal com essa medida temporária, válida até 31 de maio, estimada em R$ 3 bilhões por mês, com R$ 1,5 bilhão arcados pela União.

Durigan afirmou que a orientação é implementar o corte do ICMS caso os Estados concordem, ressaltando a importância de garantir o abastecimento com responsabilidade fiscal e regulatória.

O secretário-executivo também criticou o governo anterior de Jair Bolsonaro, que havia limitado a alíquota do ICMS sobre combustíveis em 2022.

Decisão em prazo apertado

O governo busca definir a questão do ICMS sobre a importação do diesel até 27 de março, data da reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em São Paulo.

De acordo com Durigan, a decisão cabe aos governadores, e o Fórum de Secretários trabalhará tecnicamente para apresentar dados na reunião.

Ele esclareceu que não há mudanças previstas para o ICMS sobre o diesel produzido no Brasil e manifestou expectativa positiva sobre o avanço da proposta junto aos Estados, destacando a necessidade de reforço na fiscalização para garantir a eficácia das medidas e evitar aumentos injustificados nos preços.