Vale-Gás deve ter R$ 3 bilhões em 2025 e ajuste em regras

A equipe econômica avalia encaminhar ao Congresso Nacional um pedido de ajuste no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para alocar R$ 3 bilhões ao novo Vale-Gás.

A versão atual do programa, que subsidia a compra de gás de cozinha para famílias de baixa renda, tem apenas R$ 600 milhões previstos no PLOA de 2025.

Além disso, os ministérios da Fazenda e do Planejamento querem alterar algumas regras, como o estabelecimento de um benefício proporcional ao tamanho da família.

Hoje o auxílio governamental é dado da mesma forma para famílias unipessoais e residências com diversos filhos.

Outro desafio enfrentado pela equipe econômica é ajustar o programa Pé-de-Meia, que concede uma bolsa mensal de R$ 200 para estudantes do ensino fundamental.

Os cálculos feitos na época da elaboração do PLOA, entregue ao Congresso em agosto do ano passado e ainda em análise, não contemplaram adequadamente o tamanho real desses programas.

Juntos, eles podem adicionar mais de R$ 22 bilhões ao orçamento, segundo estimativas da consultoria da Câmara.

Essa subestimação se deveu, em parte, à incerteza sobre a implementação e o alcance desses programas.

Para o Vale-Gás, a equipe econômica considera encaminhar um pedido de ajuste no orçamento para alocar R$ 3 bilhões, em uma projeção “conservadora”, para garantir recursos suficientes para cobrir todos os custos do novo programa, incluindo ajustes imprevistos e possíveis ampliações durante sua execução.

Integrantes do governo admitem que o valor inicial, de R$ 600 milhões, foi subestimado, já que não seria suficiente para cobrir as demandas da transição para o novo formato de assistência.

A decisão de incluir esse valor robusto visa evitar surpresas financeiras e garantir que o programa tenha a base necessária para ser implementado sem interrupções. No caso de problemas de implementação, o inicialmente previsto ainda garantirá a continuidade do benefício sem prejudicar a população.

Em relação ao Pé-de-Meia, o valor calculado inicialmente para 2024 era de R$ 6 bilhões, a serem pagos com recursos dos fundos Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Contudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio desses recursos, alegando irregularidades orçamentárias. Em 12 de fevereiro de 2025, o órgão de controle reviu sua posição e liberou os pagamentos, dando ao governo federal um prazo de 120 dias para o governo encontrar uma solução.

A principal dúvida dos técnicos recai sobre como os ajustes deverão ser feitos. Isso inclui decidir se os recursos bloqueados até agora deverão ser incorporados ao orçamento de forma total ou parcial, ou se devem ser aumentados, podendo variar até R$ 13 bilhões.

A equipe econômica também considera a possibilidade de operar com o modelo atual durante os 120 dias, o que reduziria o impacto orçamentário, com um efeito menor.