Venda de medicamentos em supermercados avança no Congresso com atenção a riscos

A proposta que autoriza a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados recebeu novo impulso no Congresso com a apresentação de uma emenda pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB).

A mudança prevê a criação de farmácias completas dentro desses pontos de venda, o que foi considerado um avanço pela Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). No entanto, a entidade ressalta que existem riscos à saúde pública e defende ajustes no texto legislativo.

O presidente da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, destacou que a emenda propõe substituir a venda livre e indiscriminada dos medicamentos nas prateleiras pela implantação de farmácias estruturadas dentro dos supermercados. Contudo, ele aponta que algumas questões essenciais precisam ser revistas para que a proposta possa prosseguir com segurança.

Entre os aspectos que exigem melhorias, a associação menciona a necessidade de uma definição clara do espaço dedicado às farmácias, assim como critérios rigorosos para o armazenamento e rastreamento dos medicamentos, essenciais para proteger o consumidor.

“A ausência de limites objetivos para a exposição dos medicamentos precisa ser corrigida no texto atual”, afirmou Barreto.

A Abrafarma também expressou preocupação com dispositivos que proibem a telemedicina e a criação de marcas próprias, argumentando que essas restrições são excessivas e prejudicam a população ao limitar o acesso a médicos em áreas remotas e dificultar o fornecimento de medicamentos a preços mais baixos.

O CEO da entidade informou que continuará mantendo diálogo com o relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), além de parlamentares e outros envolvidos. O objetivo é garantir que a proposta contemple a segurança jurídica, sanitária e regulatória adequadas.