Venda de remédios em supermercados é aprovada pela Câmara e aguarda sanção

A Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente nesta segunda-feira, 2, um projeto de lei que autoriza legalmente supermercados e estabelecimentos similares a instalarem farmácias ou drogarias em suas áreas de venda, desde que haja a presença física de um farmacêutico.

O projeto já recebeu aprovação do Senado e agora segue para sanção presidencial.

De autoria do senador Efriam Filho (União Brasil-PB), a proposta exige que sejam cumpridas as normas sanitárias definidas por órgãos reguladores para essa operação.

O objetivo é ampliar o acesso da população aos medicamentos, sem comprometer os padrões de segurança vigentes.

Segundo o relator, deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO), “o projeto não representa uma liberação sem controle, mas sim uma organização regulada da atividade, com um espaço físico separado, presença obrigatória de farmacêutico e cumprimento rigoroso das normas para controle, armazenamento e dispensação”.

A proposta altera a legislação sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, inserindo a possibilidade de funcionamento de farmácias e drogarias dentro de supermercados.

Essa operação será permitida desde que ocorra em um ambiente físico próprio, definido, separado e exclusivo para a atividade farmacêutica, distinto das demais áreas do supermercado, podendo ser operada diretamente pelo supermercado sob a mesma identidade fiscal ou através de contrato com farmácias ou drogarias devidamente licenciadas e registradas nos órgãos competentes.