Venda do TikTok para Oracle nos EUA: o que sabemos

A finalização da venda da empresa responsável pela plataforma TikTok nos Estados Unidos, um dos maiores negócios da unicórnio chinesa ByteDance, está prevista para esta quinta-feira (22).

Essa operação ocorreu sob intensa pressão do governo dos EUA, remontando ao primeiro mandato de Trump e sendo uma pauta frequente em sua segunda campanha presidencial. O governo chinês declarou que vê essa negociação como uma forma de preservar boas relações comerciais.

Na prática, o controle e a decisão sobre os dados transferem-se dos chineses — que manterão 20% da participação — para empresas mais alinhadas ao governo Trump e seus aliados, como o fundo MGX, da família real dos Emirados Árabes Unidos, e a Oracle, que ficará responsável pelo armazenamento dos dados.

Essa transação está avaliada em aproximadamente US$ 14 bilhões, conforme o vice-presidente norte-americano, James Vance. O TikTok é a quarta maior plataforma dos EUA, com cerca de 170 milhões de usuários.

Andressa Michelotti, especialista em regulação e desinformação, observa um paradoxo na ação dos EUA, que usa a justificativa de segurança nacional para controlar dados de sua população, afetando tanto o livre mercado quanto a liberdade de expressão, esta última desafiada pela ameaça de fechamento da plataforma.

A pesquisadora, que atua na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e na Universidade de Utrecht, destaca que o poder nessa negociação vai além do controle de dados.

À frente da participação da Oracle está Larry Ellison, categorizado como um ‘brolygarch’, termo para grandes empresários próximos a governantes. Trump tem se associado a figuras como o ex-presidente da Meta, Mark Zuckerberg, e o fundador da SpaceX, Elon Musk.

A aquisição, imposta mesmo diante dos argumentos da ByteDance sobre a transparência e independência operacional da empresa em relação ao governo chinês — que detém uma participação reduzida, enquanto 60% do capital é aberto a fundos internacionais como Blackrock, General Atlantic e Susquehanna — evidencia tensões globais.

Além disso, 20% do capital está diluído entre os funcionários da TikTok, incluindo 7 mil nos EUA, e os 20% restantes pertencem aos fundadores, sendo Zhang Yiming o único conhecido.

O governo de Pequim, apesar da negativa da empresa quanto ao controle estatal, se manifestou sobre o conflito envolvendo o TikTok:

“O governo chinês espera que as partes envolvidas encontrem uma solução para o TikTok que esteja em conformidade com as leis e regulamentos chineses e que equilibre os interesses”, afirmou He Yongqian, porta-voz do Ministério do Comércio, em dezembro.

Servidores e aplicativo distintos

Há informações contraditórias na mídia especializada dos Estados Unidos sobre a mudança, indicando que não afetará só os servidores, mas o próprio aplicativo, o que pode alterar a estrutura, aparência e funcionalidades da plataforma. Similar ao processo pelo qual o Twitter se tornou X após aquisição por Elon Musk, há muitas incertezas.

Andressa Michelotti questiona como será essa separação do TikTok nos EUA: se será nacionalizado com uma plataforma independente ou se haverá comunicação entre a versão americana e a global. Ela também se pergunta como será feita a transição dos dados entre diferentes regiões, e se o TikTok americano se tornará uma empresa distinta, com alterações no design e moderação de conteúdo.

As decisões futuras dependerão de como a nova empresa tratará a transparência.

O TikTok já opera com estruturas locais em vários países, como Reino Unido, EUA e Brasil, alinhando-se às regulamentações nacionais. Isso gera conflitos sobre a condução dos negócios digitais, que também ocorrem em outras redes sociais.

Existe uma interface entre a arquitetura das empresas controladoras, legislações locais e políticas de moderação, proteção de dados e resposta a demandas legais, temas que envolvem controvérsias sobre moderação de conteúdo, pressão a certos posicionamentos e exclusão de usuários.

Um exemplo é a adaptação do TikTok às regras de moderação para crianças menores de 13 anos na Europa. Conforme informado pela mídia estatal chinesa CGTN, a plataforma implementará uma política para esse público, incluindo o bloqueio de usuários após revisão de conteúdos abusivos, por meio de escaneamento automático e revisão humana.

Situação no Brasil

De acordo com a ByteDance, a mudança nos EUA não afetará os planos da empresa em outros países, incluindo o Brasil.

A nota oficial destaca: “A nova parceria é exclusiva para as operações do TikTok nos EUA e não impacta a experiência no Brasil”.

Rafael Evangelista, professor da Unicamp e membro do CGI.br, explica que a venda forçada nos EUA não é um modelo para o Brasil, dado o contexto político e mercado local, mas traz lições importantes para debates sobre regulação e governança da internet.

Ele reforça que as plataformas digitais têm papel crucial na mediação do debate público e não podem funcionar somente sob lógica de mercado ou controle empresarial exclusivo.

Evangelista lembra as revelações de Edward Snowden em 2013, que expuseram cooperação entre redes sociais e o governo americano para espionagem global.

No Brasil, o foco deve ser na soberania tecnológica, digital e política, promovendo diálogo entre Estado e empresas que controlam instalações estratégicas de comunicação, considerando onde elas estão sediadas, a quem respondem e seus interesses geopolíticos.

Para o especialista, a resposta americana a uma grande empresa chinesa com grande influência aponta para preocupações sobre a direção do debate público nos EUA.

Data center no Brasil

No país, a ByteDance está ampliando sua infraestrutura local, com a construção iniciada em 15 de maio de um novo data center dedicado ao TikTok em Caucaia, Ceará.

O centro será desenvolvido e operado pela OMNIA, unidade do Grupo Pátria, de Alexandre Saigh, especializado em data centers, e contará com investidores como Blackrock, que também atua no TikTok.

A estrutura terá capacidade de 200 Megawatts para processamento, sendo a maior da América Latina e com investimento estimado em cerca de R$ 200 bilhões, utilizando energia solar e eólica própria para alimentação.

O setor aguarda a possível votação, talvez em 2026, do Projeto de Lei de Concorrência Digital (PL 4675/2025), que visa regular mercados concorrenciais, com propostas para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mediar negócios digitais, por meio de uma Superintendência de Mercados Digitais.

No ano anterior, o Congresso aprovou a Lei 15.211/2025, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, que define como as plataformas devem tratar informações de crianças em redes sociais e outras páginas.