Venda irregular de café faz ex-comandante da FAB ser penalizado pela Justiça

Um ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) foi condenado por práticas ilegais envolvendo o uso indevido de bens públicos, incluindo a venda de café que ele cobrava de outros militares.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o acusado retirava café da sede do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), em Brasília, e levava-o para a Unidade de Barra do Garças, no Mato Grosso.

Na unidade, o ex-comandante comercializava o café para os militares, exigindo pagamento para que consumissem o produto, configurando enriquecimento ilícito.

Além disso, a sentença reconheceu que o militar utilizou recursos públicos e mão de obra para fins pessoais, resultando em prejuízo ao patrimônio público.

Atos que levaram à condenação:

• Uso de militares sob seu comando para reformas em uma embarcação particular;
• Serviços como corte de grama e manutenção de calha em sua residência;
• Desvio de materiais e equipamentos da FAB para uso próprio;
• Uso de galões de água, eletrodomésticos e produtos de limpeza em residências privadas;
• Transporte em veículo oficial para a casa de sua namorada e outros locais.

A Justiça estipulou uma multa de R$ 35 mil e proibiu o condenado de firmar contratos com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais e de crédito por um período de seis anos.

Porém, o cargo público foi mantido, pois o réu já havia sido reformado desde 2021, conforme decisão judicial.