Venezuela aprova lei contra bloqueios navais

O Parlamento da Venezuela aprovou nesta terça-feira (23) uma lei que determina até 20 anos de prisão para aqueles que promovam apoio dentro do país a bloqueios navais e atos classificados como ‘pirataria’, termos usados pelo governo chavista para se referir à apreensão de seus navios petroleiros pelos Estados Unidos.

A aprovação foi unânime, realizada pelo partido do presidente Nicolás Maduro, que detém a maioria na Assembleia Nacional unicameral.

Intitulada como a “lei de proteção das liberdades de navegação e comércio contra pirataria, bloqueios e outras ações ilícitas internacionais”, a legislação surgiu logo após o confisco, feito pelos EUA no último sábado, de um segundo navio-tanque que transportava petróleo venezuelano.

Um petroleiro já havia sido apreendido em 10 de dezembro, e no domingo uma terceira embarcação foi alvo de perseguição, cujos detalhes ainda não foram divulgados.

Maduro condena essas ações, denominando-as como “pirataria naval criminosa” e afirma que o objetivo dos Estados Unidos é derrubá-lo do poder.

O presidente norte-americano, Donald Trump, por sua vez, pediu para que Maduro deixe a presidência.

Os EUA deslocaram uma grande frota para o Caribe, inicialmente sob a justificativa de combater o narcotráfico.

A nova legislação estipula que qualquer ato que envolva, promova, apoie ou facilite pirataria, bloqueio marítimo, espionagem que prejudique a navegação, incluindo a interceptação de embarcações ou outras infrações internacionais, será punido com prisão de 15 a 20 anos.

Ainda prevê multas que podem chegar a um milhão de euros (equivalente a cerca de R$ 6,5 milhões) e o confisco de bens.

Leis semelhantes já penalizam com prisão e multas quem apoiar sanções internacionais contra o governo venezuelano, como é o caso da laureada com o Nobel da Paz, María Corina Machado, que se manifestou favoravelmente à estratégia de Trump no Caribe.

Este projeto inclui benefícios e medidas de proteção econômica, comercial e em outras áreas para operadores comerciais, além de oferecer assistência jurídica fornecida pelo Estado.

A Venezuela produz aproximadamente um milhão de barris de petróleo por dia. Desde 2019 está sob embargo, o que a obriga a destinar grande parte de suas vendas ao mercado paralelo, aplicando descontos significativos.