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Vereadoras do PSDB e do PSOL contestam projetos de privatizações de Doria
Patrícia Bezerra e Sâmia Bonfim querem que a população decida, via plebiscito, que equipamentos ou serviços a Prefeitura pode ou não transferir para a iniciativa privada.
Vereadoras de partidos opostos, Patrícia Bezerra (PSDB) e Sâmia Bonfim (PSOL) querem que a Câmara aprove plebiscitos para que a população decida o que a Prefeitura de São Paulo pode privatizar. As duas questionam o Plano Municipal de Desestatização, do Prefeito João Doria (PSDB), que prevê a gestão particular de mercadões, praças, parques, sacolões, o sistema de bilhete eletrônico, cemitérios, entre outros.
Já o projeto para concessão do Estádio do Pacaembu à iniciativa privada foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (28) em 1ª votação no plenário da Câmara Municipal de São Paulo. O texto foi aprovado com 37 votos favoráveis, 10 votos contrários e 1 abstenção.
O projeto da vereadora tucana Patrícia, que foi secretária de Direitos Humanos e deixou a gestão Doria após operação na Cracolândia, pede plebiscito para as vendas definitivas. Já o de Sâmia é mais amplo e também quer consulta popular para as concessões. Para a vereadora do PSOL, isso mostra que diferentes setores estão “descontentes com essa dinâmica da Prefeitura”. “Os projetos chegam repentinamente e a gente tem que aprovar de uma hora para outra a pedido dele [prefeito]. É isso que está acontecendo com esse de desestatização”, disse Sâmia.
Os dois projetos foram protocolados nesta terça-feira (27) e vão para as comissões permanentes da Câmara para aprovação. Caso passem, irão para votação em plenário.
Tanto Patrícia quanto Sâmia acham difícil que os projetos consigam aprovação na Câmara, mas os consideram importante para levantar a discussão. “A gente não pode, uma semana antes do recesso, aceitar que vai se abrir mão de tantas unidades da cidade”, disse Sâmia.
Patrícia diz considerar que a questão não é ser a favor ou contra a privatização, mas fortalecer a democracia participativa. “Quem dá o poder autorizativo para isso é a população. Porque é ela que é a dona real do patrimônio. O poder decisório extrapola os 55 vereadores da Casa.”
Plano de Desestatização
O Plano Municipal de Desestatização da gestão Doria foi encaminhado para a Câmara Municipal e precisa passar em duas votações para ir para sanção. Movimentos sociais são contra a primeira votação do projeto antes do recesso de julho, quando estão previstas audiências públicas sobre o tema.
Nesta terça-feira (28), o Movimento Cultural das Periferias se reuniu com o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), para pedir a criação de uma Comissão de Estudos das propostas antes que elas sejam votadas.
Outra crítica da vereadora Sâmia é a de que o projeto é “vago”. “Não diz especificamente o quanto [a Prefeitura] vai ganhar, o que é parceria e o que é venda.”
O texto do projeto não especifica quais equipamentos estão no plano. O documento diz apenas que fazem parte:
- Sistema de bilhetagem eletrônica;
- Mercados e sacolões municipais;
- Parques, praças e planetários;
- Remoção e pátios de estacionamento de veículos;
- Sistema de compartilhamento de bicicletas e mobiliário urbano municipal.
Alienação de imóveis
A gestão Doria também preparou projetos específicos de concessões para o Estádio do Pacaembu e sobre a alienação (venda) de imóveis, que já estão na Câmara e precisam ser votados, e ainda enviará os projetos que versam sobre Interlagos, o Anhembi e os cemitérios.
O Projeto de Lei 404, sobre a alienação de bens imóveis, diz que “fica autorizado o município a alienar imóveis cuja área de terreno seja igual ou inferior a 10 mil metros quadrados, desde que não afetados a serviços públicos nas áreas de educação, cultura, saúde, esporte e assistência social”.
Caso aprovado, o município pode vender os imóveis “mesmo se imperfeita a regularização”, diz o projeto.
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